Concurso Público de acesso e ingresso na estrutura central e em estruturas locais da Provedoria de Justiça, para o provimento de vagas abertas pelo emergir da Lei n.º 27/20, de 20 de Julho (Lei da Provedoria de Justiça), ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 102/11 (que Estabelece os Princípios Gerais sobre Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública), e do Decreto Presidencial n.º 104/11 (que Define as Condições e Procedimentos de Elaboração e Gestão e Controlo dos Quadros de Pessoal da Administração Pública, bem como o Planeamento de Efectivos), ambos de 23 de Maio.
Nota explicativa: