“Navegando pelas Recomendações e o Cumprimento- Lições e Experiências sobre o Cumprimento das Recomendações do Provedor de Justiça” foi o tema da palestra proferida hoje, 31 de Julho, pela Provedora de Justiça e Presidente da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos, Florbela Rocha Araújo, no segundo dia da Exposição Internacional dos Provedores de Justiça, que decorre em Gaborone, Botswana.
Na sua prelecção, a Provedora de Justiça da República de Angola realçou o âmbito de actuação do Provedor de Justiça, a ponte entre o cidadão e a administração pública, os princípios orientadores que se devem ter em conta nas recomendações, assim como as directivas, a transparência, o monitoramento, os fundamentos e a avaliação contínua.
No final da sua abordagem, Florbela Araújo enfatizou que o Provedor presta um contributo fundamental para o Estado Democrático e de Direito, tendo em conta que funciona como o ponto de ligação entre o poder público e o cidadão.
Além da Provedora de Justiça de Angola, foram, igualmente, prelectores as Provedoras de Justiça da Zâmbia, África do Sul, Malawi, Gabão, trazendo reflexões das experiências dos seus países, em termos de instituições com poder decisório, a exemplo da Zâmbia.
Na qualidade de Presidente da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos, Florbela Araújo moderou oito temas, ligados os desafios dos Provedores de Justiça, formas de tratamento de queixas, tramitação processual e experiências de boas práticas, que contou com intervenções do Provedor de Justiça do Botswana, Stephen Tiroyakgosi, da Presidente do Tribunal de Terra, da Secretária da Commonwealth e outros defensores de direitos humanos.
Os prelectores abordaram o desafio da falta de poder decisório da maior parte dos Provedores de Justiça, incentivando a luta constante pela mudança deste paradigma. Outro assunto abordado foi sobre a necessidade de se aumentar os recursos financeiros ou orçamentos, tal como o número de funcionários especializados, sem perder de vista o respeito pelos direitos constantes na Constituição, bem como a necessidade de maior colaboração entre o Parlamento, o Executivo e o Provedor de Justiça, com vista a promover maior valorização da figura da desta instituição em todos os países africanos.
Importa realçar que as sessões foram proveitosas por permitir partilhar e colher as experiências dos vários países, embora o trabalho do Provedor de Justiça seja muitas vezes mal interpretado, deve-se continuar a defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por serem a sua preocupação e a sua ocupação.
