Rede CPLP

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PROVEDORA DE JUSTIÇA ASSUME PRESIDÊNCIA DA REDE CPLP

A Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, é, desde hoje, a nova Presidente da Rede dos Provedores de Justiça da CPLP. A passagem de pastas foi testemunhada pelos Membros da Rede, Representantes da Executivo Angolano, do poder Legislativo e distintas individualidades.

O acto aconteceu na abertura oficial hoje da Semana do Provedor de Justiça-2022, marcada pelo discurso da Ministra de Estado para Área Social, Dra. Carolina Cerqueira que assegurou que a “Provedoria de Justiça poderá assumir o cargo de Instituição Nacional dos Direitos Humanos”.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA,
em Luanda, aos 20 de Abril de 2022.
Após a passagem de pasta do Presidente de Cabo Verde para a nova Presidente da Rede CPLP, Dra. Florbela Rocha Araújo, a Provedora agradeceu ao seu antecessor pelo apoio dado e solicitou o empenho de todos os membros para o cumprimento do mandato, com comprometimento de defender os direitos, liberdades e garantias dos Cidadãos.

Sob o lema “A responsabilidade dos Estados da CPLP em caso de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos e o grau de intervenção do Provedor de Justiça”, o evento assinala o 17.° Aniversário da Institucionalização do Provedor de Justiça de Angola, decorrido no Hotel Epic Sana.

A Ministra de Estado para a Área Social , Dra. Carolina Cerqueira, que falava em nome do Presidente da República, solicitou o contributo do Provedor de justiça na consolidação do Estado Democrático sobre as práticas ou queixas apresentadas pelos Cidadãos, na melhoria da capacidade de resposta, principalmente, na morosidade dos processos.

Na cerimônia, foram abordados vários temas como “A ordem Constitucional e as perrogativas processuais do Provedor de Justiça nos países da em defesa dos direitos dos Cidadãos, “A violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos nos países da CPLP e o papel do Provedor de Justiça” e o “Reforço institucional dos Provedores de Justiça e das comissões Nacionais de direitos Humanos e Demais instituições de Direitos Humanos à Luz dos Ordenamentos Jurídicos dos Estados Membros.”

Receber queixa dos lesados, intervenção mediante uma queixa e a decisão do início de uma investigação são algumas das competências do Provedor de Justiça, aflorados pela juíza Conselheira, Vice Presidente do Tribunal Constitucional, Dra. Guilhermina Prata, que fez uma incursão histórica do “OMBUDSMAN” e o estudo comparado da figura do Provedor de Justiça de Angola com outros países da Rede.

A abordagem sobre a violação dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos nos Países da CPLP e o papel do Provedor de Justiça coube ao Provedor de Justiça de Cabo Verde, Dr. José Carlos Delgado, que apresentou a actuação da instituição no seu país, assumindo-se como um colaborador do Governo e não um órgão superei tendido por este.

Destacaram as suas presenças no evento, além dos Provedores de justiça da Rede, o primeiro Provedor de Justiça, Dr. Paulo Tjipilica, os Presidentes das Comissões Nacionais dos Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde e Guiné-Bissau, Presidente da Comissão Interministerial dos Direitos Humanos de São Tomé e príncipe, Ministros angolanos, Deputados à Assembleia Nacional , Embaixadores dos países da CPLP, Representantes da Ordem dos Advogados, Juízes, Funcionários da Provedoria de Justiça e outros órgãos do aparelho do Estado.

Provedor de Justiça
17 anos na defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

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