A Presidente da Rede CPLP dos Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e Demais Instituições de Direitos Humanos da CPLP, Florbela Rocha Araújo, participou no Seminário Regional sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação para a África Lusófona que decorre desde hoje, quarta-feira, 1 de Fevereiro e vai até ao dia 3, em Joanesburgo, África do Sul.

A participação da Provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, no evento que visa a promoção, sensibilização e divulgação da Declaração sobre os Princípios de Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África (Declaração de 2019), decorre do convite da Secretária Executiva Interina da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Lindiwe Khumalo.

O certame constitui uma oportunidade para consolidar conhecimentos sobre a importância dos direitos à Liberdade de Expressão e acesso à Informação nos Estados da Lusofonia numa vertente concreta.

A deslocação de Florbela Rocha Araújo, às Terras de Nelson Mandela, para o certame internacional, reforça a importância e o reconhecimento que a instituição Provedor de Justiça tem estado a granjear cada vez mais no contexto nacional e internacional, como resultado das suas acções no em matérias fundamentais dos Direitos Humanos.

Durante a abertura, o Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Comissário Remy Ngoy Lumbu, destacou a importância do direito à liberdade de expressão, enquanto direito fundamental e humano, tendo realçado a necessidade de se assegurar a efectivação destes direitos, principalmente pelos Estados, que devem ser os primeiros defensores dos direitos humanos, assim como também, da sociedade civil.

Maria Teresa Manuela, Relatora Nacional para os Países Lusófonos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, esclareceu sobre a história da criação dos direitos humanos e sobre a necessidade de se assegurar o monitoramento e fiscalização dos direitos humanos em África.

Referenciou ainda, as linhas chaves em sede dos direitos humanos, que é assegurar a protecção, promoção e adequada interpretação para a melhoria na execução destes direitos e reforço das nossas instituições. Ficou ainda destacado o número de ONGs que defendem direitos humanos em Angola, num total de 10, e sobre a necessidade de se passar a apresentar o relatório sobre a situação dos direitos humanos em África, por ser a melhor forma de implementar os direitos humanos.

Para além da Provedoria de Justiça, várias instituições em matéria dos direitos humanos em África, também participam na actividade, provenientes de Cabo-Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São-Tomé,instituições do Estado, ONGS, Ordem de Advogados.

PROVEDOR DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, 01 de Fevereiro de 2023.