Apresentar queixa ao Provedor de Justiça

*Nome

*Naturalidade

*Morada (Residência)

*Cidade/Localidade

*Telefone/Telemóvel

Fax

Correio Electrónico

Nota

Se a queixa se referir a assuntos fiscais, indique, na caixa em baixo, o número de contribuinte

*Número de Contribuinte

*Número de B.I / Passaporte

II - Queixa

* 1. Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade

* 2. Qual a decisão ilegal, ou omissão ilegal, dessa entidade que motiva a sua queixa? Especifique.

*3. De que data é essa decisão ilegal, ou desde quando se verifica a omissão ilegal, ou quando é que delas tomou conhecimento?

*4. Contactou já, por escrito, a instituição, organismo ou serviço público em questão, a fim de obter a solução ou reparação da sua pretensão? Caso afirmativo, junte cópia das exposições que fez e das eventuais respostas que recebeu

Documentos que pretenda anexar à sua queixa

*Documento 1

*Documento 2

*Documento 3

*5. Qual é a sua pretensão ou qual o resultado que espera obter da apresentação desta queixa ao Provedor de Justiça? Concretize.

*6. O objecto da sua queixa foi já alvo de decisão judicial ou encontra-se pendente em tribunal?

*7. Em caso afirmativo, queixa-se de demora excessiva na resolução judicial? (indique, por favor, a referência do processo em tribunal e qual o tribunal)

*8. Outras explicações úteis à apreciação da sua queixa (por favor, seja concreto e preciso na apresentação destas explicações).

O Provedor de Justiça é uma Entidade Pública Independente do Estado…

Informações 935 177 023

provedor@provedordejustica.ao

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