História

História

LINHA DE TEMPO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA DE ANGOLA

1975

11 de Novembro

Proclamação da Independência de Angola.

1992

Advento do Provedor de Justiça no ordenamento jurídico angolano, através do artigo 142. ° da Lei Constitucional.

2005

19 de Abril

Deputados à Assembleia Nacional elegem o Dr. Paulo Tjipilica como o primeiro Provedor de Justiça da República de Angola.

2005

9 de Junho

O Dr. Paulo Tjipilica toma posse, em sessão plenária da Assembleia Nacional, presidida por Sua Excelência Dr. Roberto António Victor Francisco de Almeida.

2006

28 de Abril

São publicados os diplomas que regem o Provedor de Justiça e a orgânica da Provedoria de Justiça. Assim, entram em vigor a Lei n.º e 4/06 (Lei do Estatuto do provedor de Justiça) e a Lei n.º 5/06 (Lei Orgânica da Provedoria de Justiça).

2006

13 de Dezembro

Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Roberto António Victor Francisco de Almeida, confere posse à Provedora de Justiça-Adjunta, eleita no plenário da Assembleia Nacional.

2007

17 de Janeiro

Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Roberto António Victor Francisco de Almeida, confere posse à Provedora de Justiça-Adjunta, Dra. Conceição de Almeida Sango, eleita no plenário da Assembleia Nacional.

2010

5 de Fevereiro

Promulgação e Publicação da Constituição da República de Angola.

2010

14 de Abril

Angola é eleita, por unanimidade, Presidente da AOMA- Associação dos Ombudsman, Mediadores e Provedores de Justiça Africanos.

2012

28 de Agosto

Inauguração do Edifício sede da Provedoria de Justiça na Cidade Alta.

2014

07 de Novembro

Provedor de Justiça, Dr. Paulo Tjipilica, e o Ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos Assinam Protocolo de Parceria Institucional, em Luanda.

2017

18 de Dezembro

O Dr. Carlos Alberto Ferreira Pinto e a Dra. Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo são eleitos, pela Assembleia Nacional, respectivamente, Provedor de Justiça e Provedora de Justiça-Adjunta.

2018

19 de Janeiro

O Provedor de Justiça e a Provedora de Justiça-Adjunta tomam posse perante o Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos.

2018

22 de Janeiro

Passagem de pastas, apresentação do Provedor de Justiça e da Provedora de Justiça-Adjunta aos funcionários e agentes da Provedoria de Justiça e início de funções.

2018

9 de Abril

Instituído o Dia do Provedor de Justiça (19 de Abril), o Dia da Provedoria de Justiça (28 de Abril) e a Semana do Provedor de Justiça (de 19 a 28 de Abril), através do Despacho n.º 92/18, de o9 de Abril, do Provedor de Justiça, publicado na Iª Série do Diário da República n.º 45.

2019

23 de Abril

Inauguração do “Auditório Dr. Paulo Tjipilica”, por Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos.

2020

Março

Mês em que a Provedoria de Justiça foi “despejada” do seu edifício sede, no cruzamento das ruas 17 de Setembro e Pinheiro Furtado, à Cidade Alta, passando para os 11.º e 12.º andares do Palácio da Justiça.

2021

07 de Agosto

Provedora de Justiça de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo, e o Provedor de Justiça de Cabo Verde, Dr. José Carlos Delgado, assinam Acordo de Cooperação.

2021

20 de Maio

Eleição, Pela Assembleia Nacional, da Provedora de Justiça da República de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo.

2021

24 de Junho

Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos, confere posse à Provedora de Justiça da República de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo.

2021

25 de Junho

Eleição, pela Assembleia Nacional, do Provedor de Justiça-Adjunto, Dr. Aguinaldo Guedes da Costa Cristóvão.

2021

21 de Julho

Tomada de posse do Provedor de Justiça-Adjunto, Dr. Aguinaldo Guedes Cristóvão.

2021

12 de Outubro

Provedora de Justiça de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo, e a Provedora de Justiça de Portugal, Dra. Maria Lúcia Amaral, assinam Acordo de Cooperação.

2021

22 de Outubro

Provedora de Justiça de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo, eleita directora do Conselho para África do Instituto Internacional dos Ombudsman (Provedores de Justiça).

2021

17 de Dezembro

Provedor de Justiça de Angola organiza, pela Primeira vez, a Celebração de (73.º) aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Luanda.

2022

01 de Abril

Provedora de Justiça de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo, e a Provedora de Justiça da Zâmbia, Dra. Caroline Sokoni, assinam Memorando de Entendimento, em Lusaka.

2022

19 de Abril

Angola celebra 17.º aniversário da institucionalização do Provedor de Justiça com a participação, pela Primeira vez, dos Provedores de Justiça e Presidentes das Comissões Nacionais dos Direitos Humanos da CPLP

2022

20 de Abril

Provedora de Justiça de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo assume Presidência da Rede dos Provedores de Justiça da CPLP.

2022

21 de Abril

Provedora de Justiça de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo e Provedor de Justiça de Moçambique, Dr. Isaque Chande, assinam Acordo de Cooperação em Luanda.

O Provedor de Justiça é uma Entidade Pública Independente do Estado…

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