Funcionamento – Serviços: Secretaria – Geral: é o serviço que se ocupa da generalidade das questões comuns da Provedoria de Justiça nos domínios da gestão do pessoal, orçamento, património e relações públicas, a quem compete:

a) Programar e aplicar as medidas tendentes a promover o aperfeiçoamento das actividades administrativas e a melhoria da eficiência dos serviços da Provedoria de Justiça;

b) Elaborar e executar o orçamento da Provedoria de Justiça, apresentando ao Provedor de Justiça o respectivo relatório anual da execução;

c) Assegurar a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços da Provedoria de Justiça, nomeadamente no que se refere ao provimento, promoção, progressão,   transferência, exoneração, aposentação e outros;

d) Garantir a manutenção e expediente de todos os processos, bem como manter organizado e actualizado o arquivo dos processos; 

e) Assegurar a aquisição e manutenção dos bens necessários ao funcionamento da Provedoria de Justiça;

f) Organizar as folhas de salários dos funcionários, agentes administrativos assalariados para posterior liquidação;

g) Elaborar o plano de formação e aperfeiçoamento profissional dos funcionários incluindo as acções de capacitação, superação e actualização que se reconheçam necessárias;

h) Administrar o património da Provedoria;