A celebração, pela primeira vez em Angola, do Dia Internacional do Provedor de Justiça foi organizada com um ciclo de palestras que visou reflectir a Internacionalização da Figura do Provedor de Justiça a nível internacional e a sua importância para o Estado Democrático e de Direito.

No acto de abertura, a Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo considerou um marco de inestimável valor e apreço como uma oportunidade para o reforço da importância da imparcialidade, da Justiça e da igualdade das nossas comunidades e organizações.

Realçou que a institucionalização desta figura em 2005 em Angola, foi uma demonstração de democracia.

Em representação da Presidente da Assembleia Nacional, o Vice-Presidente da 1.ª Comissão para os Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Joaquim de Almeida lembrou que o “surgimento do Provedor de Justiça em Angola visou preencher uma lacuna que se fazia sentir, na resolução de inúmeros conflitos entre o cidadão e as instituições do Estado”.

Na ocasião, a Administradora Executiva do Conselho de Administração da ENDIAMA, Ana Maria Feijó proferiu o discurso de boas-vindas ao evento, em representação do Presidente do Conselho de Administração, José Ganga Júnior.

Foram, igualmente, apresentadas mensagens em alusão à data pelo Vice-Governador de Luanda para o Sector Técnico e Infraestruturas, Cristiano Mário Ndeitunga, pelo Coordenador Residente Interino do Sistema das Nações Unidas em Angola, Antero Almeida Pina.

Pela via online, foram apresentadas mensagens da Presidente do Instituto Internacional dos Provedores de Justiça, Nashieli Hernández, da Directora Executiva da Associação Internacional dos Provedores de Justiça, Ellen Miller e da Secretária Geral da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos-AOMA, Caroline Sokoni.

Os intervenientes internacionais incentivaram a valorização e a contínua divulgação desta figura de grande importância, que serve de mediador dos conflitos entre o Estado e o cidadão.

O ciclo de palestras foi composto por quatro intervenções, que exploraram as várias nuances da celebração desta data, que hoje Angola realizou pela primeira vez, moderado pela Directora Geral Interina do INEJ, Adélia de Carvalho.

Na sua abordagem sobre a “Institucionalização do Provedor de Justiça e a Experiência de Angola”, a Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Maria de Conceição de Almeida Sango, fez um enquadramento constitucional do Provedor de Justiça, a sua relação Inter-institucional com os três poderes de soberania, tendo apresentado a dignidade da pessoa humana como o pilar da actividade do Provedor de Justiça.

Por sua vez, o Provedor de Justiça da região de Lázio e Coordenador dos Provedores de Justiça da Itália, *Marino Fardelli, referiu que os “Ombudsman” enfrentam desafios globais, nomeadamente, a paz, a segurança, acesso a alimento, protecção ambiental, o direito das minorias, o combate às mudanças climáticas e saúde pública.

Marino Fardelli esclareceu que os Provedores de Justiça não interferem nos trabalhos dos políticos, contudo, servem de aliados para a melhoria das condições dos cidadãos.

Já a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Luanda, Tatiana de Assis Aço ao falar sobre “O papel do Provedor de Justiça na Consolidação do Estado Democrático e de Direito”, abordou questões essenciais sobre o papel do Provedor de Justiça na concretização do princípio da tutela jurisdicional efectiva e do acesso aos tribunais, recomendando ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a manter cada vez mais uma parceira estreita com o Provedor de Justiça.

Tatiana Assis Aço questionou a razão da mudança do Provedor de Justiça do capítulo dos direitos humanos para o capítulo dos órgãos da Administração Indirecta do Estado, pois o seu trabalho a ajudar os cidadãos para que se faça justiça.

No entanto, como o último prelector, o Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Angola, Dalvan Costa, apresentou reflexões sobre “A Relação do Provedor de Justiça com a Administração Pública”z

Dalvan Costa realçou, ainda, que o Provedor de Justiça devia defender todos os direitos fundamentais dos cidadãos, em especial os direitos sociais e económicos, mas reconhece que é necessário a alteração da legislação.

Entre os vários momentos, o evento albergou acções de oferta simbólica de brindes a alguns intervenientes e palestrantes, com destaque para o Provedor de Justiça da região de Lázio e coordenador dos Provedores de Justiça da Itália, Marino Fardelli, e o primeiro Provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica.

Com esta iniciativa, Angola realizou, pela primeira vez, o acto solene da Celebração do Dia Internacional do Provedor de Justiça, que visou assinalar o sexto aniversário, desde a sua institucionalização, em 2018, que neste ano aconteceu sob o lema: Provedor de Justiça: aqui para o Ouvir.