“O Papel do Provedor de Justiça na Defesa e Promoção do Direito do Trabalhador” foi o tema da palestra proferida, hoje, terça-feira, 28 de Maio, pela Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, na Universidade Independente de Angola (UNIA).

Ao proferir as palavras de boas-vindas, o Reitor da Universidade Independente de Angola, José António Fazenda, referiu que a visita da Provedora de Justiça está enquadrada no âmbito da celebração do 20.° aniversário da UNIA e a abertura da Semana da Jornada Científica, conhecida por “Open Day”.

Na sua prelecção, Florbela Araújo discorreu sobre a origem do Provedor de Justiça, institucionalização em Angola, conceito, princípios, âmbito de actuação e formas de apresentação ao Provedor de Justiça, de queixas relativas à violação dos direitos dos cidadãos.

No domínio do Direito ao Trabalho na Legislação Angolana, a Provedora de Justiça focou-se, essencialmente, na Constituição da República de Angola, Lei Geral do Trabalho e Código do Processo do Trabalho, Lei de Greve, Lei de Base do Emprego, Lei de Bases de Protecção Social e Lei Sindical, e outros diplomas reguladores da matéria.

A “Ombudsman” instou os presentes a conhecerem também os seus deveres, enquanto funcionários públicos ou trabalhadores.

Proferiu as palavras de encerramento a Administradora do Desenvolvimento da Educação em Angola (DEA), Faustina Alves de Sousa.

A palestra contou com a presença e participação activa de estudantes, que durante o acto apresentaram as suas dúvidas, preocupações e anseios.