A necessidade de conferir maior atenção à situação das mulheres em situação de reclusão e a protecção dos seus direitos motivaram a deslocação da Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, hoje, sexta-feira, dia 6 de Outubro, à ala feminina do Estabelecimento Penitenciário de Viana.
A delegação chefiada pela Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, foi recebida, em encontro de cortesia, pelo Director Provincial Prisional-Adjunto, José Domingos, e guiada pela Directora do Estabelecimento Penitenciário Feminino, Suzete Aguiar.
Durante a audiência, a Provedora de Justiça analisou o nível de organização interna e salientou a satisfatória cooperação existente entre o Estabelecimento com o Provedor de Justiça para a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias da população penal.
Florbela Rocha Araújo manifestou-se preocupada com o excesso de reclusas que clamam por ajuda por não possuírem condições financeiras para o pagamento de indemnizações, adiando a possibilidade de beneficiar da liberdade condicional e a restituição em liberdade nos prazos iniciais.
A visita da Provedora de Justiça integrou as celas e dormitórios, bem como a biblioteca, parlatório virtual, cozinha e salas de artes e ofícios tendo sido constatado o bom nível de organização do estabelecimento e auscultou mais de 50 reclusas.
Por outro lado, a falta de apetrechamento da cozinha e do salão de beleza do estabelecimento tem sido uma das preocupações das reclusas, que aprendem novas profissões para a adequada reinserção à vida em sociedade.
Com uma enfermaria funcional a 24 horas, o estabelecimento dispõe de dois médicos especialistas. No relatório sobre a situação, a defensora dos cidadãos foi informada de que o paludismo é a patologia que mais afecta as reclusas, a par das doenças hipertensivas, crónicas e as do fórum psicológico.
A Provedora de Justiça recomendou a contínua assistência, tendo assegurado a advocacia junto dos órgãos competentes, com base nos artigos 560.º a 561.º do Código do Processo Penal Angolano, sendo que não se pode condicionar a restituição da liberdade, a qualquer recluso por não ter pago a indemnização, ora, condenado, assim como o provimento de medicamentos.
A Directora do Estabelecimento Penitenciário informou que as reclusas têm sido enquadradas em programas de cultura e lazer, aprendendo teatro, música, dança e canto.
No final da visita, a Provedora de Justiça conversou com as reclusas e aconselhou ao bom comportamento, arrependimento e a promessa de levar às entidades públicas competentes as preocupações apresentadas.
Com a capacidade instalada de 450 presas, o Estabelecimento Penitenciário Feminino de Viana tem três blocos e alberga neste momento 279 reclusas, entre condenadas e detidas em prisão preventiva, nacionais e estrangeiras, registando quatro casos de excesso prisão.
