A Provedoria de Justiça iniciou, ontem, quarta-feira, 18 de Dezembro, a realização do seu terceiro Conselho Alargado, que discute, até amanhã, quinta-feira, 19, o reforço da cooperação com a Administração Pública, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas.

O primeiro dia registou um curso de intervenções, mesa redonda, ciclo de palestras e momento cultural, este último preenchido pelo Coro da Provedoria de Justiça e pela cantora, Edna Mateia.

Durante a mensagem de boas-vindas, o Administrador para Área de Formação da ENAPP, Édmio Fernando, em representação da Presidente do Conselho de Administração, considerou uma honra o facto de acolher o terceiro Conselho Alargado da Provedoria de Justiça, augurando êxito na actividade.

A Representante Residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani afirmou que a Provedoria de Justiça desempenha o papel único de “não deixar ninguém para trás e promover a igualdade de género, representando um passo especial no alcance dos objectivos do desenvolvimento Sustentável”.

Destacou a natureza “informal e independente” do Provedor de Justiça, classificou a sua função de “mais importante do que nunca”, tendo reiterado o compromisso do Sistema das Nações Unidas para apoiar na defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos e na extensão dos Serviços do Provedor de Justiça.

Já o Presidente da 10.° Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional, Vigílio Tyova, reconheceu que, ao longo dos 19 anos de existência, o Provedor de Justiça tem conseguido adaptar-se aos vários contextos políticos, sociais e económicos do país, sem “perder a sua vocação e missão, que é a defesa dos direitos fundamentais, principalmente, dos segmentos sociais vulneráveis”.

Encorajou a instituição a continuar a desenvolver o “abnegado sacerdócio de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, tendo destacado a prontidão da Assembleia Nacional em apoiar o Provedor de Justiça.

Por seu turno, a Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, durante o discurso de abertura, enfatizou a necessidade do dever de cooperação dos órgãos da Administração Pública com o órgão que dirige, para a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias.

Revelou que, durante o ano, do universo de mais de nove mil queixas recebidas, foram resolvidos mais de dois mil casos, tendo concedido mais de quatro mil audiências e aberto mais cem processos, por iniciativa própria do Provedor de Justiça.

Florbela Rocha Araújo, reiterou os agradecimentos às entidades que cooperaram com a instituição, durante o ano, assegurando a adaptação dos serviços provinciais da Provedoria de Justiça aos desafios, reforçada pelo projecto de assistência jurídica a cidadãos nas outras províncias de Angola, em parceria com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD.

O acto albergou uma mesa redonda, preenchida pelo lançamento e apresentação do Plano Estratégico do Provedor de Justiça 2024-2028, que estabelece a visão, as metas e acções relevantes para promover e defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, presidido pelo Provedor de Justiça-Adjunto, Aguinaldo Guedes Cristóvão, coadjuvado pelos Secretário-Geral da Provedoria de Justiça, Augusto Chombossi e o Técnico Superior do Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças, José Carlitos Manjata.

No quadro do ciclo de palestras, foram apresentados quatro temas, tratando-se do “Regime Jurídico dos Contratos Públicos e as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado”, “Regime Jurídico e Tratamento de Queixas sobre Segurança Social”, “Regime Jurídico e Tratamento de Queixas Sobre Direitos Fundiários” e “O Papel do Ministério Público e a sua Interacção com o Provedor de Justiça na Promoção dos Prazos de Prisão Preventiva: desafios e avanços”.

Foram prelectores o Representante da Direcção Nacional do Orçamento de Estado, Wilson Silva, o Director do Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Segurança Social, Edgar dos Santos, o Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos-AOMA, Domingos Henriques, o Director de Gabinete Jurídico do Ministério da Administração do Território, Dilson Dário e a Directora do Gabinete de Fiscalização Judicial da Procurador-Geral da República, Elizete da Graça Francisco.