No âmbito das atribuições e competências do Provedor de Justiça, que tem por missão a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, Sua Excelência a Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, reuniu-se hoje, nas suas instalações, com Sua Excelência o Ministro da Agricultura e Pescas (MINAGRIP), Engenheiro Francisco de Assis, tendo como base as constantes reclamações, queixas e preocupações dos cidadãos apresentadas a entidade que tem como missão a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Durante o encontro Sua Excelência a Provedora de Justiça. Dra. Florbela Rocha Araújo apresentou como principais preocupações no domínio da Agricultura, Pecuária e Florestal, a falta de crescimento e desenvolvimento económico nacional correspondente ao aumento do consumo interno, o baixo nível de rendimento na agricultura relacionado com a escassez de crédito, um problema recorrente que tem causado baixa produtividade.

No domínio das Pescas, a entidade apontou os enormes constrangimentos ao nível do circuito de conservação, compra, venda e de fiscalização das embarcações artesanais, semi-industriais e industriais.

Na sua alocução a Provedora de Justiça de Angola, apontou como sugestão para melhoria dos sectores da Agricultura e Pescas a criação de mecanismos para contornar às embarcações ilegais, o aumento da fiscalização aos locais de venda, de modo se evitarem que os cidadãos continuem a comercializar os seus produtos fora dos locais autorizados, e intensificando a fiscalização da actividade pesqueira ao longo da faixa da costa marítima e em toda extensão da Zona Económica Exclusiva e águas interiores colaborando com outros organismos necessários.

Em resposta Sua Excelência o Ministro da Agricultura e Pescas, Eng. Francisco Assis, saudou a iniciativa da Provedora de Justiça, reconhecendo as dificuldades do sector que titula, considerando reais os problemas apontados.

Sua Excelência o Ministro da Agricultura e Pescas não deixou de realçar que o Sector da Agricultura e Pescas é o que mais cresce no País, apontando um crescimento na ordem dos 5%, nos últimos anos.

A entidade que tem como atribuições propor, formular, conduzir e executar as políticas do executivo neste domínio, adiantou por seu lado que, o País gasta cerca de 400 Milhões de Dólares ano, com a importação de farinha de trigo, quando temos sinais de produção de farinha de trigo a ser produzido no Triangulo do Tumpo, na província de Kuando-Cubango.

O Ministro responsabilizou os empresários angolanos que por falta de patriotismo e amor ao lucro fácil, trespassam as licenças de pescas a favor de estrangeiros, permitindo deste modo um ataque feroz a fauna marinha angolana.

Por outro lado, Sua Excelência o Ministro da Agricultura e pescas, afirmou, também, que o seu ministério tem responsabilizado os empresários infractores com multas que variam dos 100 a 500 Milhões de Kuanzas.

Participaram no referido encontro, Sua Excelência o Provedor de Justiça-Adjunto, Directores Nacionais do Ministério da Agricultura e Pescas e da Provedoria de Justiça.

Recorde-se que o Papel do Provedor de Justiça, enquanto instituição essencial à justiça, deve contar com a cooperação incondicional das demais instituições que integram a administração do Estado, em conformidade com o n.º 6 do artigo 212.º-A, da Lei n.º18/21, de 16 de Agosto (Lei da Revisão Constitucional) devendo cooperar com o Provedor de Justiça na prossecução dos seus fins, que são defender os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, EM LUANDA, AOS 27 DE SETEMBRO DE 2021.