A necessidade de atribuição do Estatuto de Utilidade Pública para a Associação Nacional de Cegos e Amblíopes de Angola (ANCAA) e a construção de uma instalação própria, foram algumas das preocupações apresentadas hoje, à Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, no quadro da visita de constatação à sua sede.

No encontro, o Presidente da ANCAA, Manuel Quental, solicitou à Provedora de Justiça mais articulação com os titulares dos distintos Departamentos Ministeriais, com vista a reduzir o fenómeno da exclusão social registada no dia a dia deste grupo vulnerável.

No que se refere a dificuldade no acesso ao emprego, Manuel Quental deu a conhecer o caso de um associado que não foi admitido no último concurso do Ministério da Saúde, mesmo tendo obtido a classificação de 15 valores, por sinal uma das maiores nota do exame.

Sobre o balanço e o grau de cumprimento da última visita da Provedora de Justiça à sede desta Associação, o responsável reconheceu melhorias, tendo apontado a atribuição de residências a alguns associados, nas províncias de Luanda, Huambo e Bié, e o acesso aos concursos públicos do Ministério da Educação.

O Presidente da ANCAA deu nota que a Associação tem em carteira três projectos, sendo o primeiro de Reabilitação da ANCAA, o segundo de Formação e o terceiro de Saúde Ocular.

A insuficiência de meios de compensação, como as bengalas, a falta de máquina de braille, a atribuição de bolsas de estudo, assim como a morosidade para desalfandegar alguns medicamentos para os associados, no âmbito do Projecto Ocular, mereceram atenção da Provedora de Justiça.

Por fim, o Presidente da ANCAA partilhou com a Provedora de Justiça as 32 recomendações saídas da 28.º Conferência das Nações Unidas, sobre a condição desta camada, realizada em Março deste ano, em Genebra.

Em declarações à imprensa, Florbela Araújo garantiu advogar essas preocupações junto dos titulares dos distintos Departamentos Ministeriais de âmbito social, sobretudo a inclusão deste grupo ao “Projecto Kwenda”, concessão de registo de documentos de identificação e da aquisição do Estatuto de Utilidade Pública.

De recordar que a Associação Nacional dos Cegos e Amblíopes de Angola existe desde o dia 1 de Fevereiro de 1992, com o objectivo de promover a inclusão social dos seus associados, bem como os portadores de deficiência visual em geral.