ASSEMBLEIA NACIONAL CONCEDE POSSE À NOVA PROVEDORA DE JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE ANGOLA E ELEGE O NOVO

ASSEMBLEIA NACIONAL CONCEDE POSSE À NOVA PROVEDORA DE JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE ANGOLA E ELEGE O NOVO

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Assembleia Nacional concedeu posse no passado dia 24 de Junho do corrente ano, à nova Provedora de Justiça de Angola, a Jurista Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, na sequência da sua eleição ocorrido no dia 20 de Maio de 2021 e publicada em Diário da República através da Resolução nº 33/21, de 1 de Junho, eleição que teve 158 votos a favor, um voto contra e nenhuma abstenção.

Dra. Florbela Rocha Araújo, substitui no cargo o Dr. Carlos Alberto Ferreira Pinto, que renunciou o cargo, nos termos da alínea d) do nº1, do artigo 9.º da Lei nº 29/20, de 28 de Julho.

A eleição da nova Provedora de Justiça é uma prerrogativa da Assembleia Nacional que em caso de vacatura do cargo do Provedor de Justiça, tem 30 dias para eleição de um novo titular, nos termos do nº1 do artigo 11.º da Lei Orgânica do Estatuto do Provedor de Justiça.

A cerimónia de tomada de posse, foi conduzida por Sua Excelência, Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos, que felicitou à nova Ombudsman angolana, desejando coragem, tendo prometido igualmente, apoio na sua nobre e difícil missão.

A recentemente eleita Provedora de Justiça, ocupou, até a data da sua posse, o cargo de Provedora de Justiça-Adjunta, vaga que será preenchida pelo Jurista Aguinaldo Guedes da Costa Cristóvão, cujo Projecto de Resolução da Assembleia Nacional aprovou a sua eleição no passado dia 25 de Junho do ano em curso.

A Provedora de Justiça, no primeiro contacto que manteve com a imprensa reiterou mais justiça para o cidadão e pretende alargar o conhecimento público sobre a instituição e sobre o mandato e funções do Provedor de Justiça, de sorte a fortalecer a sua relação com o público em geral e identificar desafios e oportunidades para estrategicamente alavancar o trabalho na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em Angola.

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