Defendida valorização do Provedor de Justiça como vanguarda dos Direitos Fundamentais

Defendida valorização do Provedor de Justiça como vanguarda dos Direitos Fundamentais

Defendida valorização do Provedor de Justiça como vanguarda dos Direitos Fundamentais

A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, defendeu, hoje, quinta-feira 21, em Luanda, a necessidade de “as instituições” começarem a “olhar para o Provedor de Justiça, como a instituiçãoda vanguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, e não como mais um órgão do Estado”.

A Provedora de Justiça fez esta defesa na abertura do 2.° Conselho Alargado da Provedoria de Justiça, que acontece na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

Durante o seu discurso, Florbela Rocha Araújo afirmou que “é importante que nenhum cidadão se sinta excluído ou distante da figura do Provedor de Justiça”.

Reconheceu o engajamento dos órgãos da Administração Pública que têm cooperado com a Provedoria de Justiça na resolução de inúmeras soluções face às reclamações apresentadas pelos cidadãos.

Florbela Araújo reiterou o compromisso da instituição em promover e proteger os direitos humanos com base no primado da dignidade da pessoa humana, bem como cumprir com determinação o mandato de presidente da Associação dos Provedores e Mediadores Africanos (AOMA).

Já a Presidente do Conselho de Administração da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves, que procedeu à apresentação da mensagem de boas-vindas, reconheceu o papel do Provedor de Justiça na consolidação do Estado de Direito.

O 1.° dia do II Conselho Alargado da Provedoria de Justiça também ficou marcado por ciclo de palestras sobre “A importância do papel do Provedor de Justiça e o Dever de Cooperação com os Órgãos da Administração do Estado”, a “Implementação do Sistema de Gestão de Queixas” e a “Implementação de Pontos Focais e o Dever de Cooperação”.

As abordagens foram apresentadas pelo Defensor dos Direitos Humanos Walter Antônio, Chefes de Departamento dos Assuntos Legais, Judiciários e Penitenciários da Provedoria de Justiça,  Paulo Júnior, dos Direitos Fundiários e Ambientais, Ana Teresa Mota, e o Director da Direcção das Áreas Especializadas, Domingos Henriques.

Não menos importante foi o momento de reconhecimento de entidades angolanas e funcionários da Provedoria de Justiça,  que se destacaram, ao longo no ano, na tramitação processual e noutras acções da instituição.

Entre os contemplados, ressalta-se homenagens ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao Ministério do Interior e das Finanças, assim como ao Provedor de Justiça-Adjunto, Aguinaldo Guedes Cristóvão, tendo, na sequência,  o acto abrangido o Tribunal Supremo, Departamentos Ministeriais do Executivo, Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, e Titulares de Cargos de Chefia da Provedoria de Justiça.

Importa referir que o 2.° Conselho Alargado da Provedoria de Justiça decorre sob o lema: “O Provedor de Justiça-Desafios para a Celeridade e Eficiência” e termina amanhã, sexta-feira de Dezembro.

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