A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo e a Ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Tudoen, mostraram-se preocupadas com o aumento de casos de violação dos direitos das crianças, mulheres e idosos que chegam ao Provedor de Justiça. A preocupação foi manifestada durante o encontro de trabalho ocorrido hoje, segunda-feira, dia 23 de Janeiro de 2023.

À margem do encontro que teve como objectivo a criação de sinergias para uma maior cooperação, a Provedora de Justiça realçou que as principais preocupações, já abordadas com a Ministra de Estado cessante, se prendem com a situação de algumas crianças fora do sistema de ensino, o fraco empoderamento financeiro das famílias para aquisição da cesta básica, as queixas recorrentes de fuga à paternidade, os casos de violência doméstica e delinquência juvenil.

Florbela Rocha Araújo apontou também como preocupações, a necessidade de construção de mais Centros de Reeducação de Menores em conflito com a lei, a melhoria da qualidade de ensino e assistência médica e medicamentosa.

Uma outra preocupação da Provedora de Justiça prende-se com a questão ligada a morosidade processual nos Tribunais.

Por seu turno, a Ministra de Estado reconheceu necessidade de se estabelecer uma estreita cooperação com o Provedor de Justiça através de vários mecanismos adoptados pelo Executivo, de modo a garantir a promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A Titular do Órgão Auxiliar do Presidente da República defendeu a necessidade do reforço dos instrumentos de supervisão e fiscalização das políticas públicas do Executivo, garantindo melhor atenção às inquietações dos cidadãos apresentadas ao Provedor de Justiça.

Em declarações à imprensa, Florbela Araújo referiu que as queixas relacionadas com as pensões de sobrevivência dos idosos são as de maior preocupação, visto que muitos deles não descontavam para segurança social, isto porque o Instituto Nacional de Segurança Social deu início do processo de registo dos pensionistas, apenas em 1992.

A Provedora de Justiça reconheceu o esforço do Executivo e solicitou maior intervenção dos órgãos da Administração Pública e Segurança Social, para que as Entidades empregadoras do Sector privado possam criar mecanismos para a inscrição dos seus funcionários na Segurança Social.

No final do encontro, as duas Entidades comprometeram-se em envidar esforços para um maior controlo e supervisão dos Órgãos da Administração Pública.