A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, propôs, hoje, 31 de Agosto de 2023, a inclusão das matérias ligadas aos Direitos Humanos, nos currículos de todas as Faculdades e Universidades, para facilitar o processo de erradicação de todas as formas de violência.
A proposta surgiu no âmbito da palestra sobre o “Papel do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos no Reforço da Protecção dos Direitos Humanos no Continente”, evento realizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, que teve como prelectora a Juíza Presidente do Tribunal Africano dos Direitos e dos Povos, Imani Daud Aboud.
Na sua prelecção, Imani Aboud apresentou uma resenha histórica do referido Tribunal, tendo abordado de igual modo, sobre os desafios, funcionamento e instruções práticas e judiciais deste órgão composto por 11 juízes.
A Juíza Presidente do Tribunal Africano e dos Direitos Humanos e dos Povos referiu que dos 55 países africanos, apenas 34 ratificaram o Protocolo, dos quais, Angola não é parte.
Imani Aboud aproveitou a ocasião para anunciar o projecto de criação de um Tribunal Penal Africano, brevemente.
No seu discurso de encerramento, a Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo aludiu que falar de Direitos Humanos é falar da defesa da Dignidade da Pessoa Humana.
“Tal como vários líderes africanos, a exemplo de Martin Luther King, Samora Machel e Agostinho Neto, o meu sonho é ver os países africanos, terem unidade, justiça e defesa dos direitos humanos”, referiu, Florbela Rocha Araújo, na qualidade de defensora dos direitos humanos.
No final, a Provedora de Justiça garantiu advogar junto dos órgãos competentes, para que Angola ratifique e adira o Protocolo da Comissão do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, para que futuramente este órgão tenha representantes angolanos.
“É hora de dizer não a violência doméstica, não a violação dos direitos humanos”, com essas palavras,” concluiu, Florbela Araújo.
Importa recordar que o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos foi criado pelo Protocolo sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptado em 1998 e entrado em vigor a 25 de janeiro de 2004.
Com sede em Arusha, na Tanzânia, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos tem competência consultiva e contenciosa, complementando a dimensão de protecção do mandato da Comissão Africana.
