“A independência e a informalidade” na actuação do Provedor de Justiça foram constitucionalizados de propósito pelo Estado Angolano para distingui-lo da burocracia e morosidade processual dos Tribunais”.
A afirmação foi feita na manhã de hoje, 19 de Abril pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, durante o discurso de abertura da Semana do Provedor de Justiça 2023, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
Marcy Lopes deixou “claro” que o objecto do Provedor de Justiça é constitucional, consistindo na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, com respaldo legal desde a antiga Lei Constitucional de 1992.
Na qualidade de anfitriã, a Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo afirmou que o tema central desta celebração tem como respaldo a actuação do órgão perante os actos de ilegalidades da Administração Pública.
Em representação da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, esteve o 3.° Vice Presidente da Assembleia Nacional, Raul Augusto Lima, que apresentou a “independência do Provedor de Justiça como uma condição necessária para o desenvolvimento do país, dando voz aos sem voz”.
Já o Representante do PNUD em Angola, Edo Stork realçou que a celebração do aniversário do Provedor de Justiça demonstra “a cultura do respeito pelos Direitos Humanos no país”, tendo destacado a informalidade, independência e a vigilância do órgão na sua actuação que “não deixa ninguém para trás”.
Edo Stork reforçou o contínuo apoio técnico e à expansão territorial dos serviços da Provedoria de Justiça.
A ocasião serviu para prestar homenagem ao 1.° Provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, “Homem do prumo e aprumo”, de gabarito e dimensão internacionais, cujo registo vai ficar gravado para sempre nos anais da história da instituição Provedor de Justiça, como “Provedor de Justiça Emérito, com a futura aprovação do projecto de Lei do Estatuto do Provedor de Justiça pela Assembleia Nacional.
O ciclo de palestras marcou a segunda parte do acto central, que decorreu no auditório principal do Palácio da Justiça, com realce para a intervenção da Provedora de Justiça da Zâmbia, Caroline Sokoni que apresentou a experiência do seu país que tem instituído o órgão há 49 anos, tendo como uma das particularidades, o poder decisório.
Caroline Sokoni palestrava sobre “O Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos na Zâmbia”.
Durante o ciclo de palestras foram também abordados outros temas, nomeadamente, “O Provedor de Justiça e os Direitos Fundamentais dos Cidadãos”, “O Provedor de Justiça e as Políticas Públicas para o Reforço da Desconcentração Administrativa”, “O Provedor de Justiça e os Direitos Humanos”, e “O cidadão e a Visão sobre o Provedor de Justiça”.
No discurso de encerramento, a Embaixadora da União Africana em Angola, Jannette Seppen, reiterou o apoio à promoção dos Direitos Humanos em Angola e o estreitar cada vez mais dos laços com a Provedoria de Justiça.
A celebração da Semana do Provedor de Justiça 2023 prossegue até o dia 28 de Abril, com acções diversas entre visitas de constatações a hospitais em Luanda e deslocações da Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, Provedora de Justiça da Zâmbia, Caroline Sokoni, e o Provedor de Justiça-Adjunto, Aguinaldo Guedes Cristóvão às províncias do Namibe, Lunda-Norte e do Bengo.
De realçar que o dia 19 de Abril marca o acto central da Semana do Provedor de Justiça, que neste ano assinala o 18.° aniversário da Instituição, sob o lema “O Provedor de Justiça como Defensor dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos”.
