2011-11-03

O Jurista e docente universitário Cremildo Paca lança a sua nova obra, As Autoridades Administrativas Independentes e o Provedor de Justiça no Direito Angolano, no próximo dia 8 de Novembro, às 17 horas, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. O livro, publicado pelas Edições Maianga, é posto à venda no lançamento e depois nas livrarias.
Na obra, considerada essencial para os estudantes e profissionais de Direito e de Administração Pública, e para os estudiosos da questão jurídico-constitucional angolana, o autor analisa diferentes aspectos ligados ao estatuto legal das autoridades administrativas independentes em Angola, a exemplo do Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS). No essencial, Cremildo Paca aborda a questão da independência dessas entidades através dos seus elementos caracterizados: autonomia funcional, autonomia orgânica, independência, autonomia financeira e poderes.

Dividido em quatro partes, o livro começa por definir os conceitos de administração pública, primeiro segundo as concepções clássicas da política e do Direito, e depois no seu historial jurídico em África e em Angola, com destaque para as diferenças de concepção originadas a partir dos sistemas de governo distintos que já estiveram em vigor no país.
Na metade final do livro, o autor dedica-se à investigação das formas de autoridades administrativas independentes previstas no sistema jurídico angolano. Por fim, centra-se no estatuto jurídico do Provedor de Justiça, criado em 1992, e que tem como função a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício do poder público.

As reflexões publicadas nesta edição são o resultado da dissertação apresentada pelo autor, em 2009, na conclusão do curso de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
As “Autoridades Administrativas Independentes e o Provedor de Justiça no Direito Angolano” é o terceiro livro do autor. Em 2007, publicou “Direito Administrativo – Introdução e Organização Administrativa”, em co-autoria com o jurista Carlos Feijó, e no ano seguinte lançou a obra “Direito do Contencioso Administrativo Angolano”.
O jurista Cremildo Paca é vice-ministro da Administração do Território para a Reforma da Administração Local e também consultor do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República. É advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola e exerceu diversos cargos na administração pública, para além de ter leccionado na Universidade Lusíada de Angola e na Universidade Agostinho Neto.


Fonte: Jornal de Angola