O Provedor de Justiça Adjunto, Aguinaldo Guedes Cristóvão visitou, ontem,14, o Estabelecimento Penitenciário de Kakila, Calumbo, para auscultar as preocupações da População Penal, em representação da Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo.
O Provedor de Justiça-Adjunto concedeu audiências a mais de sessenta reclusos que apresentaram as suas queixas à volta dos processos, tendo afirmado que um dos principais objectivos da deslocação é a de “auscultar os condenados”.
O coordenador dos reclusos, Ernesto Fortunato solicitou a intervenção do Provedor de Justiça junto do Ministério Público para mediar os constantes indeferimentos dos pedidos de liberdade condicional devido à falta de pagamento das indeminizações.
Outras inquietações dos presos prendem-se com a condição de 21 condenados cujas penas já estão expiradas há mais de dois anos.
Aquela população penal manifestou também como dificuldades vividas a falta de acórdão de sentença e liquidação de penas, que coloca nessa condição um total de 794 reclusos.
De acordo com o Director do Estabelecimento Prisional, Superintendente Prisional-Chefe, Quima João, o Estabelecimento “só tem condenados e alberga 794 condenados com o problema da falta de acórdão de sentença e liquidação de penas”, contra os “226 reclusos ” que já têm a situação resolvida.
Além do encontro com a população penal, Aguinaldo Guedes Cristóvão efectuou também uma visita guiada aos compartimentos do Estabelecimento Penitenciário acompanhado pelo Director Provincial Prisional, Comissário Prisional Armindo Moniz, Director do Estabelecimento e seus oficiais e a delegação de técnicos da Provedoria de Justiça.
Durante o encontro de balanço, o Provedor de Justiça-Adjunto recomendou o “trabalho conjunto” entre ambas instituições para resolução dos problemas dos reclusos e “credibilizar o Sistema de Administração da Justiça”.
O Estabelecimento Penitenciário do Kakila, localizado no Calumbo, tem a capacidade para acolher 1.059 reclusos, albergando, nesta altura 1.020 presos, dos quais 985 condenados nacionais e 35 estrangeiros.
PROVEDOR DE JUSTIÇA
Pela Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, em Luanda, 14 de Outubro 2022.
