Provedor de Justiça-Adjunto constata condições de atendimento aos cidadãos no Município do Lucapa

Provedor de Justiça-Adjunto constata condições de atendimento aos cidadãos no Município do Lucapa

Provedor de Justiça-Adjunto constata condições de atendimento aos cidadãos no Município do Lucapa

O Provedor de Justiça-Adjunto,Aguinaldo Guedes Cristóvão, cumpriu hoje, quinta-feira,  27 de Abril, o segundo dia da jornada de campo, no município do Lucapa, onde tomou conhecimento, in loco, das principais preocupações dos cidadãos naquela parcela territorial da Lunda-Norte.

O Eng. Pedrito Ribaia, em representação do Administrador Municipal, Daniel Mutaza, deu as boas-vindas à delegação, chefiada pelo Provedor de Justiça-Adjunto. Neste encontro, foram abordadas várias questões ligadas à vida dos munícipes, com destaque para as queixas sobre o alto índice de casos de imigração ilegal devido à fragilidade fronteiriça.

Outra situação abordada prendeu-se com os casos de conflitos entre as gerações de trabalhadores mineiros, que, nalgumas vezes, resvalam para actos de afronta e desobediência às autoridades locais.

Aguinaldo Guedes Cristóvão visitou Serviços Públicos de Saúde, Segurança, Administração da Justiça e Sociais.

No Comando Municipal da Polícia Nacional, o Provedor de Justiça-Adjunto manteve contacto directo com as celas provisórias, tendo concedido audiência a três cidadãos detidos, entre os quais um menor de idade. No final da visita, foi recomendada a melhoria contínua das condições das celas.

O Superintendente João Agostinho recebeu a delegação visitante, que palmilhou pelos os diferentes serviços aí integrados, em representação do Comandante Municipal, Caetano Bravo.

Entretanto, o Centro de Acolhimento de menores, prevaricadores, está inoperante. O Delegado interino da Justiça e Direitos Humanos, Edmilson Chicapa, explicou que se deve à ausência de um estatuto, tendo sido constatada a existência do equipamento necessário para o seu pleno funcionamento.

O posto de Registo Civil foi outro serviço visitado, onde o défice na rede eléctrica condiciona a emissão de bilhetes de identidade e outras acções.

Com seis edifícios, distribuídos em duas Unidades, o Complexo Hospitalar Municipal do Lucapa está equipado de meios técnicos e conta apenas com 106 profissionais, estando a necessitar de mais de seiscentos. Os casos de Malária e subnutrição estão em alta no município.

Paralelamente à visita ao Lucapa, a técnica superior da Provedoria de Justiça, Celma Mesquita, participou, em directo, no programa Luanda-Norte em Movimento, emitido diariamente às 10 horas da manhã.

Celma Mesquita conversou, mais de meia hora, com o jornalista Sapalo Sanguinheca, tendo prestado pertinentes subsídios para elevar a consciência da figura do Provedor de Justiça e jurídica local.

Amanhã, sexta-feira dia 28, último dia da jornada de campo na Lunda-Norte, estão reservadas visitas ao Estabelecimento Penitenciário da Cacanda, ao Tribunal, PGR e Delegação Municipal dos Direitos Humanos.

A Semana do Provedor de Justiça 2023 encerra amanhã, em acto oficial presidido pela Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, no município do Icolo e Bengo.

A extensão deste acto vai ser feito pelo Provedor de Justiça-Adjunto,  Aguinaldo Cristóvão,  em representação da Provedora de Justiça, aqui na Lunda-Norte, precedido de um jantar de confraternização com os funcionários locais e membros da delegação da Estrutura Central.

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