Provedor de Justiça Adjunto e Secretário de Estado do interior criam comissão de trabalho para a protecção da crianças e das mulheres a julgar pela sua vulnerabilidade

Provedor de Justiça Adjunto e Secretário de Estado do interior criam comissão de trabalho para a protecção da crianças e das mulheres a julgar pela sua vulnerabilidade

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No âmbito do dever de cooperação entre o Provedor de Justiça e as demais Instituições da Administração do Estado, o Provedor de Justiça- Ajunto, Dr. Aguinaldo Cristóvão e o Secretário de Estado do Interior o Comissário Salvador Rodrigues, reuniram-se, no Edifício do Ministério do Interior, com vista a criação de condições para garantir maior acompanhamento aos casos de violação dos direitos das crianças e das mulheres, dada a sua vulnerabilidade, bem como a necessidade de um tratamento prioritário.

Na sua intervenção o Provedor de Justiça-Adjunto manifestou-se preocupado, com o crescimento exponencial de crimes praticados por adolescentes, esta constatação surge na sequência das visitas de trabalho realizadas pela Digníssima Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, nos vários estabelecimentos penitenciários do País e, em algumas Celas de Transição do Serviço de Investigação Criminal- SIC.

Na sua abordagem o Provedor de Justiça-Adjunto exortou as autoridades para o perigo eminente do surgimento de uma nova geração de criminosos, com grau de perigosidade maior, por encontrarem-se a crescer em ambientes prisionais no convívio de delinquentes altamente perigosos.

No domínio das mulheres em situação carcerária, entende que algumas mulheres se encontram detidas por crimes “bagatelares”, ou seja, de menor relevância, pelo que, outras medidas podem ser tomadas em substituição a privação da liberdade.

Aguinaldo Cristóvão levantou ainda como preocupação, a questão de mães que se encontram em situação prisional acompanhadas de filhos com idades compreendida entre um a dois anos, pelo facto, aponta como causas deste quadro a falta de interação entre os órgãos da administração da justiça.

A ineficácia do julgado de menores foi outra preocupação levantada pelo Provedor de Justiça-Adjunto, que concluiu haver uma sobrecarga por parte do Serviço de Investigação Criminal, que têm se ocupado destas matérias, que fogem a sua competência.

No âmbito das suas proficiências e visando prevenir situações desta natureza a Digníssima Provedora de Justiça criou ao nível da Provedoria de Justiça uma Comissão Permanente para o tratamento prioritário das questões ligadas à criança que vai articular com os demais órgãos da administração da justiça.

 Em termos estatísticos apontou como exemplo a situação da província do Uíge, que num curto período registou trezentos crimes praticados por menores, apontando ainda como preocupante a situação de menores abusados sexualmente, alguns deles pelos seus progenitores.

No interesse do cidadão a Provedora de Justiça desenvolve, actualmente, uma acção conjunta com as diversas autoridades com particular destaque para Sua Excelência a Ministra do Estado para Área Social, o MASFAMU-Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e o Ministério do Interior. 

Para o feito está em fase conclusiva a elaboração de um projecto de Memorandum a ser assinado brevemente, entre a Provedoria de Justiça e o Instituto Nacional da Criança- INAC.

O Director Nacional dos Serviços Penitenciários, chamado a intervir, reconheceu a gravidade da situação, tendo confirmado, a construção no País de quatro Centros de Internamento de Menores, nomeadamente nas localidades do Waku-Cungu na Província da Cuanza -Sul, Malanje, Huambo e em Luanda na  Maria Teresa, cuja obra encontra-se com execução física em mais de 70%.

Um grupo de trabalho entre a Provedoria de Justiça e o Ministério do Interior está criado de modo a facilitar a interação entre as duas instituições visando dar respostas urgentes as questões dos cidadãos que todos os dias acorrem ao Provedor de Justiça. 

Por seu turno, o Secretário de Estado, aplaudiu a iniciativa e garantiu acompanhar de perto a aplicação das decisões tomadas e maior envolvimento nas questões de domínio do direito e bem-estar das crianças e mulheres.

Pela Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA

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