2012-10-22

O Provedor de Justiça angolano afirmou que Angola tem dado passos bastante concretos em relação à promoção e defesa dos Direitos Humanos no país, face aos 10 anos de paz.
Paulo Tjipilica falava à margem de um seminário sobre “Reforço e Implementação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa”, promovido pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas e pelo Governo português na cidade da Praia. Lembrou que, em África, “há uma crise de respeitabilidade pela pessoa humana”.
Escusando-se a adiantar pormenores mais concretos, o antigo ministro da Justiça salientou que a instalação, em 2005, da provedoria de Justiça em Angola constituiu um ponto de viragem importante para melhor defender os cidadãos.
Preferindo falar da Justiça em detrimento da “questão política” do sector em Angola, Paulo Tjipilica destacou o trabalho importante que a provedoria tem desenvolvido em parceria e complementaridade, não de sobreposição, com outras instituições ligadas aos Direitos Humanos no país. “Temos dado alguns passos bastante concretos, sobretudo na preservação e salvaguarda dos direitos, deveres e garantias fundamentais dos cidadãos. A figura do provedor está cada vez mais a afirmar-se e a ganhar o seu espaço”, disse, sublinhando receber anualmente uma média de quase duas mil queixas.

Salientando que há ainda um caminho bastante longo a percorrer”, Paulo Tjipilica lembrou que Angola só tem paz há cerca de uma dezena de anos e que, ao longo desse tempo, houve progressos. “Na área da Justiça ainda há bastante caminho a percorrer. O ideal será sempre um equilíbrio total e completo e devemos persegui-lo sempre em todo o país. Há muitas coisas a limar, muitas arestas, e aí é importante o papel do Provedor de Justiça”, frisou.

“Angola ainda tem sequelas e assimetrias bastante grandes, sobretudo no âmbito dos direitos económicos e sociais, Mas existe um esforço para melhorar e a figura do Provedor de Justiça tem permitido seriar as questões relacionadas com os Direitos Humanos”, acrescentou.

Segundo Paulo Tjipilica, Angola tem três órgãos de soberania – “o presidente, órgão singular, a Assembleia Nacional e os Tribunais, pois os ministros são «auxiliares» do presidente” – o que traz “aspectos positivos”, aligeirando processos.
No entanto, há outros aspectos, que se escusou a apontar, que necessitarão de “um acerto” para se completar o processo de consolidação do Estado Direito, “que terá uma vertente específica da reconciliação nacional”. “Angola tem estado a assumir a consolidação do Estado de Direito Democrático, o progresso e o desenvolvimento”, afirmou, lembrando que, em África, “há uma crise de respeitabilidade pela pessoa humana”.

“Os Direitos Humanos também dizem respeito aos direitos económicos e sociais e é esta vertente que tem de ser aprofundada e salvaguardada em África, para que não haja tantas assimetrias”, referiu, dando como “bom exemplo” a situação de Cabo Verde.