Provedor de Justiça e serviços de Correios de Angola celebram acordo de cooperação baseado no princípio da gratuitidade

Provedor de Justiça e serviços de Correios de Angola celebram acordo de cooperação baseado no princípio da gratuitidade

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A Provedora de Justiça e a Empresa de Correios de Angola celebraram no passado dia 5 do mês em curso um Acordo de Cooperação assente no artigo 34.º da Lei orgânica do Estatuto do Provedor de Justiça, que consiste na gratuitidade de toda correspondência referente a actividade do Provedor de Justiça que deve ser isenta de selos e taxas, dado o seu caráter público, e a sua missão na defesa e magistratura do cidadão.

O acordo vai permitir o envio e a   receção gratuita de serviços e correspondências do Provedor de Justiça ao nível internacional, central e local.

Sua Excelência a Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, que celebrou o acordo pela instituição, afirmou que a Provedoria de Justiça, gastava com o pagamento destas despesas cerca de quinhentos mil a um milhão de kwanzas para distribuição de correspondências dentro e fora do País.

Sua Excelência a Provedora de Justiça adiantou por seu turno que a Provedoria de Justiça vai economizar mais e permitir a maior celeridade nas correspondências e aproximará os Serviços do Provedor de Justiça ao cidadão.

“ Este protocolo vai a permitir que as nossas instituições tenham, de agora em diante, a vantagem de prestar uma maior assistência aos seus utentes e  aproximá-los mais.  O cidadão é a maior preocupação do Provedor de Justiça, o cidadão é a nossa maior ocupação. Não pode existir Provedor de Justiça sem o cidadão”, reiterou.

Na sua intervenção à comunicação social o Presidente do Conselho de Administração dos Correios e Telégrafos de Angola, Engº Walter Alexandre Pereira Teixeira, afirmou que a instituição tem a missão de garantir a prestação dos seus serviços ao cidadão.

O representante dos Serviços dos Correios e Telégrafos de Angola, destacou, de igual modo, que o acto visa ainda concretizar a referida previsão legal, considerando que a instituição que dirige possui também o propósito da responsabilidade social.

“Abraçamos a presente iniciativa a fim de levar os serviços do Provedor de Justiça ao cidadão, pois, achamos oportuna esta cooperação, porquanto o Provedor de Justiça representa o cidadão, sendo que nós representamos a comunicação e a interligação com os cidadãos, asseverou o representante dos correios de Angola”.

O acordo de cooperação assinado entre a Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, de um lado e do outro, pelo Presidente do Conselho de Administração dos Correios e Telégrafos de Angola, Engº Walter Alexandre Pereira Teixeira, contém 8 cláusulas e já começou a vigorar.

Pela Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, em Luanda, 8 de novembro de 2021.

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