Provedora de Justiça defende maior Intervenção da Assembleia nacional na defesa dos direitos, liberdades garantias dos cidadãos

Provedora de Justiça defende maior Intervenção da Assembleia nacional na defesa dos direitos, liberdades garantias dos cidadãos

A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo manteve um encontro de trabalho, hoje, quarta-feira, 18 de Janeiro com a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, para abordar questões ligadas à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A Provedora de Justiça aproveitou a ocasião para falar da necessidade do reforço permanente da cooperação institucional com a Assembleia Nacional e o contacto com os Deputados, como forma de atender as preocupações dos cidadãos levadas ao Provedor de Justiça.

Florbela Araújo apresentou à Presidente do Parlamento a necessidade de uma advocacia junto dos órgãos competentes, particularmente do Executivo, para a melhoria das condições do funcionamento da Instituição defensora do cidadão, a nível central e local, tendo em conta que extensão dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça constitui um dos principais objectivos do seu mandato.

Em declarações à imprensa, Florbela Araújo referiu que a falta de instalações próprias do Provedor de Justiça, o alargamento do quadro de pessoal e a alteração pontual da Lei da Provedoria de Justiça e a Lei Orgânica do Estatuto do Provedor de Justiça constituem as maiores preocupações relacionadas com o sector.

Por sua vez, a Presidente da Inicio das Leis acolheu as questões apresentadas e garantiu submetê-las aos órgãos competentes, aludindo que a Provedoria de Justiça deverá colaborar com a 10.ª Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da Assembleia Nacional no âmbito do reforço da cooperação institucional.

Trata-se do primeiro encontro entre a Provedora de Justiça e a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, desde que a titular do maior Órgão legiferante foi designada ao cargo.

Recorde-se que o Provedor de Justiça e o Provedor de Justiça-Adjunto são eleitos pela Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos renováveis, sendo que por imperativo legal a Instituição apresenta anualmente um Relatório de actividades do Provedor de Justiça.

PROVEDOR DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, 18 de Janeiro de 2023.

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