A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo manteve um encontro de trabalho, hoje, quarta-feira, 18 de Janeiro com a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, para abordar questões ligadas à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A Provedora de Justiça aproveitou a ocasião para falar da necessidade do reforço permanente da cooperação institucional com a Assembleia Nacional e o contacto com os Deputados, como forma de atender as preocupações dos cidadãos levadas ao Provedor de Justiça.

Florbela Araújo apresentou à Presidente do Parlamento a necessidade de uma advocacia junto dos órgãos competentes, particularmente do Executivo, para a melhoria das condições do funcionamento da Instituição defensora do cidadão, a nível central e local, tendo em conta que extensão dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça constitui um dos principais objectivos do seu mandato.

Em declarações à imprensa, Florbela Araújo referiu que a falta de instalações próprias do Provedor de Justiça, o alargamento do quadro de pessoal e a alteração pontual da Lei da Provedoria de Justiça e a Lei Orgânica do Estatuto do Provedor de Justiça constituem as maiores preocupações relacionadas com o sector.

Por sua vez, a Presidente da Casa das Leis acolheu as questões apresentadas e garantiu submetê-las aos órgãos competentes, aludindo que a Provedoria de Justiça deverá colaborar com a 10.ª Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da Assembleia Nacional no âmbito do reforço da cooperação institucional.

Trata-se do primeiro encontro entre a Provedora de Justiça e a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, desde que a titular do maior Órgão legiferante foi designada ao cargo.

Recorde-se que o Provedor de Justiça e o Provedor de Justiça-Adjunto são eleitos pela Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos renováveis, sendo que por imperativo legal a Instituição apresenta anualmente um Relatório de actividades do Provedor de Justiça.

PROVEDOR DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, 18 de Janeiro de 2023.