PROVEDORA DE JUSTIÇA EFECTUA VISITA DE CONSTATAÇÃO AO MUNICÍPIO DO CAZENGA

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No âmbito do plano de trabalho gizado para o presente ano, conforme o objecto social deste Órgão do Estado que se enquadra na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, Sua Excelência Provedora de Justiça Dr.ª Florbela Rocha Araújo, acompanhada de uma delegação composta pelo Provedor de Justiça-Adjunto e demais Titulares dos cargos de Direcção e Chefia desta Provedoria de Justiça realizaram uma visita de constatação às diversas instituições sedeadas ao Município do Cazenga, no passado dia 05 de Agosto de 2021 que culminou com a palestra subordinada ao Tema (O Dever de Cooperação dos Órgãos da Administração Pública Central e Local do Estado com o Provedor de Justiça), ocorrida da Mediateca Zé Dú.

Na ocasião, além da Administração Municipal foram visitados o Hospital local de referência, às futuras instalações do Tribunal Municipal do Cazenga, o Centro de Acolhimento Mama Madalena, bem como o SIAC do Distrito Urbano Kalawenda, tendo no local o Provedor de Justiça-Adjunto precedido a concessão de audiência a alguns cidadãos presentes ao acto.

Importa salientar que na sua intervenção à imprensa referiu Sua Excelência a Provedora da Justiça, que a sua visita visa a aproximação do cidadão ao Provedor de Justiça, bem como a constatação das condições de comodidade dos pacientes que correm ao Hospital Municipal dos Cajueiros, os diversos desafios do seu corpo clínico além de avaliar as infraestruturas judiciais cujas preocupações serão remetidas aos Ministérios das Finanças, Acção Social, Família e Promoção da Mulher e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O Município mais populoso da capital do país dada a sua densidade populacional, que segundo se estima ter 46.83. quilómetros quadrados e uma população estimada em cerca de Um Milhão, Cento e Cinco Mil e Cento e Nove Habitantes distribuídos em Seis Distritos Urbanos, nomeadamente, Distrito do Cazenga, do Tala-Hady, Calawenda, Hojiya-Henda, Kimakieza e Onze de Novembro daí ter uma taxa de criminalidade acentuada, sendo por isso oportuno conferir a aquela parcela da cidade de Luanda um Órgão de Administração da Justiça em nome do povo no sentido de dar resposta a morosidade processual que se verifica a nível do Tribunal Provincial de Luanda evitando desde modo excesso de prisão preventiva, daí a urgência em concluir as obras em curso. 

Pela Defesa dos Direitos e Liberdades e das Garantias dos Cidadãos.

GABINETE DA PROVEDORA DE JUSTIÇA, em Luanda aos 06 de Agosto de 2021.

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