PROVEDORA DE JUSTIÇA PREOCUPADA COM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

PROVEDORA DE JUSTIÇA PREOCUPADA COM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

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No quadro da cooperação do Provedor de Justiça com as organizações da sociedade civil, organizações não-governamentais e demais parceiros institucionais no domínio da proteção e promoção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, Sua Excelência a Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo e Sua Excelência o Provedor de Justiça-Adjunto marcaram presença, no Seminário sobre as “Recomendações Formuladas à Angola no Âmbito da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança”, ocorrido na passada Quarta-Feira, 08 de Setembro, às, 9h:00, no Hotel Trópico.

A actividade teve como objectivos fundamentais a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos; o fortalecimento da capacidade técnica das instituições que trabalham na protecção dos direitos das crianças e também a divulgação das recomendações do Comité de Peritos sobre os Direitos e Bem Estar da Criança.

A mesa de presidium esteve composta por Sua Excelência, a Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Dra. Elsa Barber, o Honorável Comissário do Comité de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança Africana, Dr. Wilson de Almeida Adão, e Sua Excelência, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Cardoso Januária.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Dra. Elsa Barber, apresentou medidas mais ajustadas para contrapor os indicadores preocupantes sobre a situação da criança em Angola. Por seu turno, o Honorável Comissário do Comité de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança Africana, Dr. Wilson de Almeida Adão, enumerou os factores que afectam negativamente as crianças, nomeadamente a pobreza extrema, a desigualdade social e a pandemia do COVID-19, com base no seu relatório periódico, tendo solicitado ao Executivo que tome medidas para melhorar as políticas públicas de apoio as crianças no país.

O discurso de abertura foi proferido por Sua Excelência a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Cardoso Januário, tendo destacado que a criança africana representa 47% da população do continente, pelo facto merece uma atenção especial e garantiu que a implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos irá fortalecer as instituições.

 As principais recomendações, apresentadas pelo Director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Dr. Paulo Calesi, com relação ao Provedor de Justiça, assentou-se na necessidade do fortalecimento do mandato do Provedor de Justiça, sobretudo no aumento do seu orçamento com vista a cumprir, significativamente, a sua responsabilidade na avaliação dos actos do Governo virado para  a criação de uma Unidade de Proteção  dos Direitos da  Criança e  acompanhar  as  denuncias de abusos de menores.

De lembrar, que a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança foi adoptada pela 26ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da Organização da Unidade Africana (OUA), em Addis Abeba, capital da Etiópia em Julho de 1990.  O Estado Angolano ratificou a Carta aos 11 de Abril de 1992, tendo depositado os instrumentos da ratificação junto do Secretário Geral da OUA aos 7 de Outubro de 1999.

A cerimônia foi presenciada por representantes do Corpo Diplomático, Funcionários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Funcionários afectos à Provedoria de Justiça, membros da Sociedade Civil, representantes do INAC, UNICEF e outras Organizações Não Governamentais.

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