“Cada vez mais cidadãos reconhecem e recorrem aos serviços da Provedora de Justiça para a resolução de situações que têm com a administração pública”, revelou Florbela Rocha Araújo, durante o discurso de abertura do ciclo de palestras que marcou o acto central da Semana do Provedor de Justiça, que decorre até ao dia 28 de Abril, em todo o país.
De acordo com a Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, no seu discurso de boas-vindas, o tema central “O Provedor de Justiça Como Defensor dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos”, desta celebração tem como respaldo a actuação da instituição que dirige perante os actos de ilegalidades da Administração Pública, tendo
destacado o crescimento do número de queixas e também de casos resolvidos nos últimos anos resultante de importância do Provedor de Justiça para a sociedade e para as autoridades públicas.
Referiu também que o Provedor de Justiça é uma entidade pública que foi concedida para servir o cidadão na defesa dos seus direitos e garantias, bem como os legítimos interesses contra uma actuação incorrecta ou inadequada dos serviços públicos.
Por sua vez o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que falava em representação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, afirmou durante o discurso de abertura do acto central da Semana do Provedor de Justiça que “a independência e a informalidade de actuação do Provedor de Justiça foram constitucionalizados de propósito pelo Estado Angolano para distingui-lo da burocracia e morosidade processual dos Tribunais”.
Marcy Lopes deixou claro que o objecto do Provedor de Justiça é constitucional, consistindo na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, com respaldo legal desde a antiga Lei Constitucional de 1992.
Em representação da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, o Deputado Raúl Lima apontou a independência do Provedor de Justiça como uma condição necessária para o desenvolvimento do país, dando voz aos sem voz, como resultado das reformas em curso no país, no plano da justiça.
Já o Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Edo Stork, realçou que a celebração do aniversário do Provedor de Justiça demonstra a cultura do respeito pelos Direitos Humanos no país, tendo destacado a informalidade, independência e a vigilância do órgão na sua actuação que não deixa ninguém para trás, tendo reforçado o contínuo apoio técnico e a expansão territorial dos serviços da Provedoria de Justiça.
No evento foi ainda realizada uma homenagem ao 1. ° Provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, cujo registo ficará gravado para sempre na história da instituição Provedor de Justiça, na qualidade de Provedor de Justiça Emérito, com a futura aprovação do projecto de Lei do Estatuto do Provedor de Justiça pela Assembleia Nacional.
O ciclo de palestras marcou a segunda parte do acto central, com realce para a intervenção da Provedora de Justiça da Zâmbia, Caroline Sokoni, que apresentou “O Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos na Zâmbia”. Durante a sua comunicação partilhou a experiência do seu país onde o órgão foi instituído há 49 anos, tendo como uma das particularidades o poder decisório.
Durante o ciclo de palestras foram também abordados outros temas, nomeadamente, “O Provedor de Justiça e os Direitos Fundamentais dos Cidadãos”, “O Provedor de Justiça e as Políticas Públicas para o Reforço da Desconcentração Administrativa”, “O Provedor de Justiça e os Direitos Humanos”, e “O Cidadão e a Visão sobre o Provedor de Justiça”.
O discurso de encerramento coube à Embaixadora da União Europeia em Angola, Jannette Seppen, que reiterou o apoio à promoção dos Direitos Humanos em Angola e o estreitar cada vez mais dos laços com a Provedoria de Justiça.
A celebração da Semana do Provedor de Justiça 2023 prossegue até ao dia 28 de Abril, com acções diversas entre visitas de constatações a hospitais em Luanda e deslocações da Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, da Provedora de Justiça da Zâmbia, Caroline Sokoni, e do Provedor de Justiça-Adjunto, Aguinaldo Guedes Cristóvão, às províncias do Namibe, Lunda-Norte e do Bengo.
