A Provedora de Justiça de Angola mostrou-se preocupada com as questões sobre a morosidade processual nos tribunais, constituindo uma grave violação à constituição

A Provedora de Justiça de Angola mostrou-se preocupada com as questões sobre a morosidade processual nos tribunais, constituindo uma grave violação à constituição

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Florbela Rocha Araújo fez estas considerações durante a celebração do 73º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, numa palestra realizada sexta-feira, sob o lema “O Provedor de Justiça e os Direitos Fundamentais dos Cidadãos face à Administração Pública e os Tribunais”.


Diante desta constatação, a Provedora de Justiça apelou especial atenção de todas as instituições públicas investidas de poderes para a Administração da Justiça e cuidar dos direitos fundamentais dos cidadãos.


Segundo Florbela Araújo, o excessivo atraso na decisão dos processos judiciais pode ser um dos factores que estimulam a justiça privada por mãos próprias, elevando os níveis de sentimento de falta de confiança nas instituições de justiça, tendência que se deve inverter para o bem da estabilidade social.

Em relação à Administração Pública, enfatizou a exigência do dever de cooperação dos agentes administrativos em respeito pelos princípios da igualdade, proporcionalidade, justiça e imparcialidade constitucionalmente consagrados.

Por sua vez, ao intervir na mesma sessão, o Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, reconheceu o caminho que ainda se deve percorrer em matéria dos Direitos Humanos, pelo que defendeu a necessidade de se apostar na formação de quadros, a todos os níveis, com destaque para magistrados, oficiais de justiça, agentes prisionais, investigadores e instrutores processuais.

Já a juíza presidente conselheira do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, na abertura da cerimónia, referiu-se à necessidade das instituições judiciais cumprirem, escrupulosamente, os princípios plasmados nas diversas convenções internacionais sobre os Direitos Humanos de que Angola é Estado-parte.

Manifestou, igualmente, a disposição do Tribunal Constitucional transformar-se em Tribunal dos Direitos Humanos, tendo como propósito a defesa da integridade dos cidadãos.

Na palestra foram discutidos temas como “O papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos face aos Tribunais”, “O papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos face à Jurisdição dos Tribunais Comuns” e “O Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos face à Administração Pública”.

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