Provedora de Justiça realiza primeira Reunião do Conselho Alargado da Provedoria de Justiça do ano de 2022

Provedora de Justiça realiza primeira Reunião do Conselho Alargado da Provedoria de Justiça do ano de 2022

Provedora de Justiça realiza primeira Reunião do Conselho Alargado da Provedoria de Justiça do ano de 2022

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A Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, apreciou, em sede de reunião alargada do Conselho da Provedoria de Justiça, vários assuntos, dentre eles:

Relatório das actividades desenvolvidas pelos distintos serviços da Provedoria de Justiça, nomeadamente, os serviços de Apoio Instrumental, Técnico, Executivos, Centrais e Locais do ano de 2021, o Projecto de despacho que aprova as investigações por iniciativa própria do Provedor de Justiça, o Plano Anual de Actividades do Provedor de Justiça para o ano de 2022 e o Plano de Comunicação Social.   

No exercício da sua missão e mandato, o Provedor de Justiça recebe queixas e exposições dos cidadãos e instituições estando obrigado a dar tratamento a tais preocupações que habitualmente decorrem da iniciativa do cidadão.

No quadro das investigações e de iniciativas do Provedor de Justiça, foram realizados encontros bilaterais com determinadas entidades, como os Ministérios dos Transportes, das Relações Exteriores, Agricultura e Pescas, Comércio e Industria, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Interior, Turismo e Ambiente, Banco de Poupança e Crédito e com realce para a  Ministra do Estado para Área Social e a realização da Mesa Redonda do Provedor de Justiça, que permitiu  uma maior interação e discussão de determinados assuntos que no dia a dia o cidadão apresenta ao Provedor de Justiça,  dando origem a constituição de pontos focais nos diversos sectores.

No âmbito das actividades de cooperação internacional do Provedor de Justiça, destaca-se a eleição da Provedora de Justiça de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo, ao cargo de Directora regional para África do Instituto Internacional dos Provedores de Justiça – IOI, a maior organização mundial de defesa dos Direitos fundamentais dos cidadãos, sem deixar de mencionar, os acordos de cooperação assinados com os Provedores de Justiça homólogos de Cabo-verde e Portugal, assim como, a participação da Provedora de Justiça em vários seminários e palestras promovidos pela AOMA, Associação dos Provedores de Justiça Africanos e o Instituto Internacional dos Provedores de Justiça.

O Conselho da Provedoria de Justiça alargado analisou as questões de ordem processual desenvolvidos durante o ano de 2021.

Segundo os relatórios apresentados, constatou-se que embora a situação da Pandemia da COVID-19, tenha limitado as acções do Provedor e Provedor de Justiça-Adjunto, estes concederam audiências quer em Luanda como nas demais Províncias no âmbito da realização das sessões de esclarecimentos.

Na relação de parceria entre o PNUD e o Provedor de Justiça o destaque vai   para realização das palestras em alusão a Semana do Provedor de Justiça e a celebração do 73.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos que contou com a presença dos representantes dos três poderes públicos.

 No quadro do Plano Anual de actividades estão programadas acções que visam promover e divulgar o Mandato e a Função do Provedor de Justiça à Comunidade Académica e ao público em geral, a apresentação dos relatórios de actividades do Provedor de Justiça, referente ao ano de 2021, a serem submetidos ao Titular do Poder Executivo, à Procuradoria Geral da República, à Assembleia Nacional ao Tribunal de Contas, formação para os funcionários da Provedoria de Justiça e a dinamização de acordos de cooperação com alguns países de África, Europa, cuja experiencia na defesa   dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos são visíveis.

A Provedora de Justiça tem ainda agendado um encontro bilateral como o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social com quem pretende analisar os termos do possível acordo de cooperação um instrumento que dará um novo impulso a divulgação do papel desta importante instituição de defesa do cidadão.

 

O Conselho da Provedoria de Justiça é o órgão consultivo do Provedor de Justiça, a quem compete dentre várias responsabilidades apreciar as propostas de alteração da Lei Orgânica do Estatuto do Provedor e da Provedoria de Justiça, apreciar os projectos de regulamento e outros actos da competência do Provedor de Justiça que lhes são submetidos pelo Conselho.

Pela Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

 

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA, em Luanda, 28 de Janeiro de 2022.

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