A provedora de Justiça realiza a primeira reunião do conselho alargado da Provedoria de Justiça do ano de 2022

A provedora de Justiça realiza a primeira reunião do conselho alargado da Provedoria de Justiça do ano de 2022

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A Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, apreciou, em sede de reunião alargada do Conselho da Provedoria de Justiça, vários assuntos, dentre eles:

Relatório das actividades desenvolvidas pelos distintos serviços da Provedoria de Justiça, nomeadamente, os serviços de Apoio Instrumental, Técnico, Executivos, Centrais e Locais do ano de 2021, o Projecto de despacho que aprova as investigações por iniciativa própria do Provedor de Justiça, o Plano Anual de Actividades do Provedor de Justiça para o ano de 2022 e o Plano de Comunicação Social.   

No exercício da sua missão e mandato, o Provedor de Justiça recebe queixas e exposições dos cidadãos e instituições estando obrigado a dar tratamento a tais preocupações que habitualmente decorrem da iniciativa do cidadão.

No quadro das investigações e de iniciativas do Provedor de Justiça, foram realizados encontros bilaterais com determinadas entidades, como os Ministérios dos Transportes, das Relações Exteriores, Agricultura e Pescas, Comércio e Industria, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Interior, Turismo e Ambiente, Banco de Poupança e Crédito e com realce para a  Ministra do Estado para Área Social e a realização da Mesa Redonda do Provedor de Justiça, que permitiu  uma maior interação e discussão de determinados assuntos que no dia a dia o cidadão apresenta ao Provedor de Justiça,  dando origem a constituição de pontos focais nos diversos sectores.

No âmbito das actividades de cooperação internacional do Provedor de Justiça, destaca-se a eleição da Provedora de Justiça de Angola, Dra. Florbela Rocha Araújo, ao cargo de Directora regional para África do Instituto Internacional dos Provedores de Justiça – IOI, a maior organização mundial de defesa dos Direitos fundamentais dos cidadãos, sem deixar de mencionar, os acordos de cooperação assinados com os Provedores de Justiça homólogos de Cabo-verde e Portugal, assim como, a participação da Provedora de Justiça em vários seminários e palestras promovidos pela AOMA, Associação dos Provedores de Justiça Africanos e o Instituto Internacional dos Provedores de Justiça.

O Conselho da Provedoria de Justiça alargado analisou as questões de ordem processual desenvolvidos durante o ano de 2021.

Segundo os relatórios apresentados, constatou-se que embora a situação da Pandemia da COVID-19, tenha limitado as acções do Provedor e Provedor de Justiça-Adjunto, estes concederam audiências quer em Luanda como nas demais Províncias no âmbito da realização das sessões de esclarecimentos.

Na relação de parceria entre o PNUD e o Provedor de Justiça o destaque vai   para realização das palestras em alusão a Semana do Provedor de Justiça e a celebração do 73.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos que contou com a presença dos representantes dos três poderes públicos.

 No quadro do Plano Anual de actividades estão programadas acções que visam promover e divulgar o Mandato e a Função do Provedor de Justiça à Comunidade Académica e ao público em geral, a apresentação dos relatórios de actividades do Provedor de Justiça, referente ao ano de 2021, a serem submetidos ao Titular do Poder Executivo, à Procuradoria Geral da República, à Assembleia Nacional ao Tribunal de Contas, formação para os funcionários da Provedoria de Justiça e a dinamização de acordos de cooperação com alguns países de África, Europa, cuja experiencia na defesa   dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos são visíveis.

A Provedora de Justiça tem ainda agendado um encontro bilateral como o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social com quem pretende analisar os termos do possível acordo de cooperação um instrumento que dará um novo impulso a divulgação do papel desta importante instituição de defesa do cidadão.

 

O Conselho da Provedoria de Justiça é o órgão consultivo do Provedor de Justiça, a quem compete dentre várias responsabilidades apreciar as propostas de alteração da Lei Orgânica do Estatuto do Provedor e da Provedoria de Justiça, apreciar os projectos de regulamento e outros actos da competência do Provedor de Justiça que lhes são submetidos pelo Conselho.

Pela Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

 

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA, em Luanda, 28 de Janeiro de 2022.

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