2011-10-16

O âmbito e funcionamento da Provedoria de Justiça em Angola foi tema de uma palestra realizada ontem, na unidade penitenciária do Sumbe, no quadro de sessões de esclarecimento em curso desde a implantação dos serviços nesta província.
Orientada pelo secretário-geral da Provedoria de Justiça, Macaia Castelo José, e pelo chefe dos serviços no Kwanza-Sul, Morais António, a palestra abordou temas como o âmbito e funcionamento da Provedoria de Justiça em Angola, tramitação de queixas e denúncias remetidas pelos cidadãos, código genético da provedoria da justiça e garantia das liberdades fundamentais.
Diante de oficiais, sargentos, agentes e trabalhadores civis dos Serviços Prisionais, assim como por reclusos, o secretário-geral da Provedoria de Justiça destacou a importância do órgão na garantia das liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, sublinhando que a Provedoria de Justiça se rege por um código genético que observa pressupostos como a celeridade, sigilo dos denunciantes e a forma facilitada e gratuitidade no tratamento das questões remetidas pelas pessoas lesadas.
Esclareceu que, relativamente às denúncias, a actuação da Provedoria de Justiça não obedece a limitações de ordem territorial.
Isso pressupõe dizer que os cidadãos cujas províncias não têm uma representação da Provedoria de Justiça podem, em caso de sentirem os seus direitos lesados, remeter a sua queixa à representação provincial mais próxima ou mesmo ao órgão central. “As tecnologias de informação permitem que o assunto seja tratado num prazo mínimo”, sublinhou.
As questões apresentadas pelos participantes incidiram sobre os excessos de prisão preventiva, desigualdades no tratamento e atrasos verificados na tramitação processual, tendo sido esclarecidas pelos oradores.

Caixa de reclamações

O director dos Serviços Prisionais, Noé João do Nascimento, garantiu que vai ser instalada, na unidade prisional, uma caixa de correio para permitir aos reclusos a denúncia dos actos que afectam a sua integridade física e moral.
A intenção foi encarada pelo secretário-geral da Provedoria de Justiça como sendo um acto corajoso que traduz uma reeducação da população penal nos princípios da humanização e transparência.
O chefe dos serviços da Provedoria de Justiça no Kwanza-Sul reconheceu os êxitos que têm sido alcançados, desde a instalação da representação na província, salientando que, sendo um órgão novo, os cidadãos precisam de saber mais sobre a razão da sua criação. Morais António anunciou que o órgão que representa vai continuar a trabalhar junto das comunidades.


Fonte: Jornal de Angola