A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo e o Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, reflectiram em torno das políticas e as medidas de reforma na Administração Pública, de modernização e simplificação administrativa.

Florbela Araújo apresentou preocupações do domínio da Administração Pública, do Trabalho e da Segurança Social, tendo realçado a necessidade do aumento de inspectores, assim como uma melhor interpretação do Decreto Presidencial n.° 85/23, de 29 de Março (Aprova a transição para o quadro definitivo da Função Pública do pessoal assalariado em regime de contrato, registado no SIGFE), que deve abranger o pessoal dos gabinetes dos Titulares dos Órgãos de Soberania, bem como dos Órgãos da Administração Central e Local do Estado.

Sobre a política remuneratória da Administração Pública e do Estado em geral, Pedro Filipe assegurou que consta do Programa do Executivo um leque de medidas para garantir maior equidade na política salarial.

“Uma actualização de salário, implica uma actualização na segurança social” esclareceu.

Apresentou como desafio, a remuneração dos estágios profissionais na Administração Pública, tendo em conta que o quadro legal angolano foi concebido para o sector empresarial.

Fez saber que desde a institucionalização da “Entidade Recrutadora Única”, órgão responsável pela gestão dos concursos públicos na função pública, tem sido possível reduzir a burocracia, outrora registada.

Revelou que foi lançado recentemente um processo denominado “Cobrança Coerciva de Segurança Social” para exigir que as Empresas paguem as dívidas à Segurança Social, em benefício dos seus assegurados.

Por seu lado, Florbela Araújo reforçou a necessidade de se olhar cada vez mais aos idosos, crianças, mulheres e antigos veteranos da pátria, por ser o segmento da sociedade mais afectado.

O Secretário de Estado garantiu que vai levar as preocupações à consideração da Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.