“Sem liberdade de expressão, não há democracia”.

A afirmação foi feita pela Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, à margem da apresentação do tema: “Liberdade de Expressão e outros Direitos Humanos”, acto promovido, hoje, 02 de Maio, pela Entidade Reguladora de Comunicação Social Angolana, (ERCA).

Florbela Araújo, apresentou as linhas orientadoras dos principais elementos da liberdade de expressão, destacando o “Papel do Provedor de Justiça na Defesa da Liberdade de Expressão,” no workshop, que contou com a participação do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas, em representação do Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Silva Oliveira.

Sobre a actuação do Provedor de Justiça, orientado pelos “Princípios de Veneza dos “Ombudsman,” Florbela Rocha Araújo reforçou que o Órgão que dirige usa o seu prestígio e poder de persuasão, para levar às autoridades administrativas a repararem as injustiças ou ilegalidades que tiverem cometido.

Com base na Constituição da República de Angola e outros instrumentos jurídicos, designadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e a Carta das Nações Unidas, a Provedora de Justiça elucidou os presentes sobre as ameaças, riscos e restrições legítimas no exercício da actividade jornalística.

A propósito das restrições impostas pelas leis nacionais e internacionais, Florbela Araújo, alertou os jornalistas a não confundirem “liberdade de expressão”, com “libertinagem”, sob pena de ofenderem a dignidade da pessoa humana e a incorrerem a um processo judicial.

A necessidade de protecção aos jornalistas, a facilitação do estabelecimento de meios de comunicação comunitária com entidades independentes e o respeito às normas constantes na legislação interna e internacionais foram algumas recomendações emitidas pela Provedora de Justiça.

A título de conclusão, Florbela Araújo, reafirmou que a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África, (2002), deve assegurar a diversidade de Mídia, Liberdade de Informação, Independência dos Meios de Comunicação, Profissionalismo, Ética da Mídia e Segurança dos Jornalistas.

Com palavras de boas-vindas proferidas pelo Presidente da ERCA, Adelino Almeida, a actividade serviu de antecâmara do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado a 03 de Maio.