A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, propôs a actualização da Lei 5/98 de 19 de Junho (Lei de Bases do Ambiente) para se adaptar às Convenções Internacionais em vigor.

Esta visão foi partilhada, hoje, durante a III Conferência Nacional de Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais, realizada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, com vista a saudar o Dia Nacional do Ambiente, que se assinala a 31 de Janeiro.

Na sua dissertação sobre o “Papel do Provedor de Justiça na defesa do Direito dos Cidadãos em Relação ao Ambiente”, Florbela Araújo apresentou as atribuições e competências do Provedor de Justiça, o seu enquadramento legal e a sua função de defesa do direito ao ambiente, plasmado no artigo 39.º da Constituição da República de Angola.

Florbela Araújo ilustrou, por outro lado, como o Provedor de Justiça no âmbito da sua magistratura intervém para a resolução de conflitos sobre o ambiente.

A “Ombudsman” referiu-se também aos processos de iniciativa própria que a instituição tem conhecimento através de denúncias e como as recomendações emitidas têm surtido efeito, sobretudo, as direccionadas aos Departamentos Ministeriais e ao Governo Provincial.

Proferiu o discurso de boas-vindas, o Decano da Faculdade de Direito, André Victor e contou com a intervenção de vários palestrantes, entre representantes dos Departamentos Ministeriais, Académicos e Membros da Sociedade Civil.

A conferência teve lugar hoje, 26 de Janeiro, por ser a data que se reflecte sobre a “Educação Ambiental” em todo o mundo.