Gastão Muacassange reúne-se com Juiz Presidente para resolver casos de morosidade Processual

O Chefe do Serviço Provincial da Provedoria de Justiça da Lunda-Norte, Gastão Muacassange, manteve hoje, quarta-feira, 3 de Maio, um encontro de trabalho com Juiz Presidente do Tribunalde Comarca do Dundo-Chitato, Baptista Anguejo com vista a imprimir maior celeridade aos casos de penas expiadas e outras preocupações dos reclusos do Estabelecimento penitenciário da Cacanda.

Durante o encontro, Gastão Muacassange apresentou ainda os casos de excesso de prisão preventiva, entre cidadãos nacionais e estrangeiros, na faixa etária dos 16 a 19 anos.

Relatou também que quatro reclusos estão com penas expiadas e outros 48 com recursos interpostos junto do Tribunal Supremo.

O Magistrado Judicial garantiu tudo fazer para passar certidões de solturas imediatas para reclusos com penas expiadas e aos outros reclusos, no prazo de 6 meses, enquanto se esperam pelos recursos interpostos junto do Tribunal Supremo.

Sobre os casos dos menores em conflito com a lei, que se encontram na Cacanda, o juiz afirmou que a solução passa pela entrada em funcionamento do centro de acolhimento do Lucapa, que já tem os requisitos necessários.

Baptista Anguejo informou ao Chefe do Serviço Provincial as dificuldades que o tribunal enfrenta, designadamente a insuficiência de juízes e pessoal administrativos, a fuga de quadros e a relutância de alguns magistrados em trabalhar na Lunda-Norte, por alegada falta de incentivos.

Realçou que os casos mais comuns são do fórum cível, a saber Trabalho, União de facto, Tutela, estabelecimento de filiação paternal, impugnação da filiação paternal; Contencioso Administrativo e Sucessões, a saber processo de inventário e com os devedores e casos de morosidade processual.

O Juiz Presidente reconheceu o aumento da consciência jurídica dos cidadãos em relação ao passado, justificado pelo aumento da procura pelos órgãos da administração da justiça, reduzindo o número de casos da chamada situação de dente por dente e olho por olho.

O Chefe do Serviço Provincial da Provedoria de Justiça da Lunda-Norte, Gastão Muacassange informou que a visita visou também divulgar o papel e função do Provedor de Justiça na defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos, e, por outro lado, reforçar os laços de cooperação entre as duas entidades.

Gastão Muacassange palmilhou pelos os cartórios do Cível e Criminal, pelas salas de Audiências e julgamentos, pelas duas celas Grandes transitórias do Tribunal, onde se encontravam 12 detidos em regime de prisão preventiva, tendo 4 condenados.

No final da Visita, o Representante da Ombudsman ofereceu ao Juiz um Boletim do Provedor de Justiça.