LEGISLAÇÃO SOBRE O PROVEDOR DE JUSTIÇA DOMINA AGENDA DE REUNIÃO

LEGISLAÇÃO SOBRE O PROVEDOR DE JUSTIÇA DOMINA AGENDA DE REUNIÃO

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2019-01-26

 

O Provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto, recebeu em audiência, na sexta-feira (25/01), Itiandro Slovan e Ana Celeste Cardoso, respectivamente, Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República e  Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.

Dominou a agenda da reunião uma profícua análise sobre o Ante-projecto de alteração da legislação sobre o Provedor de Justiça. Comentando sobre a reunião, Ferreira Pinto, considerou ter sido uma abordagem produtiva, acrescentando tratar-se de uma fase importante na elaboração desse pacote legislativo.

Sobre os assuntos discutidos no encontro, o Provedor de Justiça adiantou que mereceu destaque questões relacionadas com a Provedoria de Justiça como unidade orçamental, a compatibilização da legislação do Provedor de Justiça com a Constituição da República de 2010, a necessidade de adopção de um regime próprio para os funcionários da Provedoria de Justiça e o aumento da quantidade e qualidade dos técnicos da Provedoria de Justiça, por formas a garantir melhor atendimento as queixas e reclamações do cidadão e a independência da instituição.

Pela Provedoria de Justiça, participaram, igualmente, da audiência, a Provedora de Justiça-Adjunda, Florbela Araújo, o Director dos Serviços Técnicos, Domingos Henriques, o Secretário Geral, Amilcar Lutucuta e os Directores dos Gabinetes do Provedor de Justiça e Provedora de Justiça-Ajunta, Jai Ventura e Pedro Maza. 

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