MOROSIDADE NOS TRIBUNAIS ENTRE AS MAIORES QUEIXAS

MOROSIDADE NOS TRIBUNAIS ENTRE AS MAIORES QUEIXAS

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2018-10-10

O volume de queixas registadas na Provedoria de Justiça de Angola têm aumentado significativamente, sobretudo as ligadas à morosidade processual dos tribunais, conflitos sobre posse de terra, segurança social e despedimentos arbitrários, anunciou ontem fonte oficial.

O Provedor de Justiça de Angola, Carlos Alberto Ferreira Pinto, falava aos jornalistas, à margem de uma conferência no âmbito do ciclo de palestras “O Cidadão a Nossa Ocupação, O Cidadão a Nossa Preocupação, Mais Direito Mais Cidadania, Mais Cidadania Mais Direito”.

Segundo o provedor de Justiça, são inúmeras as queixas que a instituição que dirige recebe diariamente, sobretudo provenientes de Luanda, a par de outras que chegam de outros pontos do país.
No âmbito das acções da instituição pública para com os cidadãos, explicou, o provedor recebe semanalmente, em audiência, concretamente às segundas, terças e quartas-feiras, cidadãos que apresentam distintas inquietações.

“As principais queixas que chegam ao provedor de Justiça são relacionadas, so-bretudo, à morosidade pro-
cessual nos tribunais, quer nos da primeira instância ou de recurso, quer no Tribunal Supremo”, disse.

A “grande morosidade” que se regista nos tribunais, na decisão de casos que lhe são submetidos, explicou, concorre para a intervenção imediata do provedor de Justiça, no intuito de “buscar esclarecimentos” junto das instâncias judiciais.

“E como a lei atribui esta competência ao provedor, os cidadãos aqui acorrem e o provedor intervém junto do Tribunal, em busca de esclarecimentos para que a situação se resolva dentro dos prazos legais”, argumentou. Segundo Carlos Ferreira Pinto, a problemática do conflito de terras, com a capital angolana a liderar as ocorrências, também consta das queixas regulares de cidadãos, com re-
gistos constantes nos municípios de Belas, Talatona, Viana e Cacuaco.

“Temos tido muitos problemas relacionados com a posse de terra, conflitos ligados à posse da terra e também noutros pontos do país”, apontou. E, neste caso, observou, “a lei atribui competências ao provedor para mediar estes casos por equipas por ele criadas”.

“Temos ainda questões relacionadas com a segurança social, em que muitos ex-funcionários apresentam queixas por causa das pensões laborais, e há ainda os despedimentos”, acrescentou.

O provedor de Justiça sa-lientou também que as queixas que chegam ao seu gabi-
nete têm sido tratadas com alguns mecanismos informais, em busca de esclarecimentos às autoridades visadas. “Estamos também a utilizar um mecanismo introduzido re-centemente, que é a criação dos pontos focais para o estabelecimento de relacionamento com a função pública”, sustentou. Na conferência que decorreu ontem, na Universidade Metodista de Angola, em Luanda, foram abordados temas como “O Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, das Liberdades e Garantias dos Cidadãos Face à Morosidade Processual nos Tribunais.

Para o provedor de Justiça, os desafios da instituição continuarão a ser o atendimento das queixas dos cidadãos “con-
tra acções e omissões de ór-gãos e agentes da administração pública”.
“Queremos que o cidadão seja atendido sempre no estrito respeito do princípio da legalidade, para que, efectivamente, seja respeitado e confie cada vez mais nos serviços da administração pú-blica”, concluiu.

Por sua vez, o director do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, coorganizador das palestras, Henrik Larsen, assinalou o papel do provedor no quadro da sua proximidade ao cidadão.

“Esta proximidade pode providenciar uma fonte de diagnóstico social para as demais instituições públicas e do Estado sobre as maiores prioridades e preocupações que afectam a vida dos cidadãos”, disse

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