Munícipes de Cacuaco informados sobre mecanismos de prevenção de conflitos de terra

Munícipes de Cacuaco informados sobre mecanismos de prevenção de conflitos de terra

Munícipes de Cacuaco informados sobre mecanismos de prevenção de conflitos de terra

Os cidadãos do município de Cacuaco foram informados sobre os mecanismos de prevenção de conflitos de terra, numa palestra proferida pela Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, e o Representante da Rede Terras, Bernardo Castro.

Os prelectores apelaram aos governos provinciais e administrações municipais a assegurar o direito à informação aos cidadãos sobre os planos urbanísticos, a concessão do direito de propriedade e de superfície, e o cadastro da titularidade dos direitos fundiários.

Florbela Araújo citou a mediação pela Provedoria de Justiça, antes de se apresentar um determinado conflito ao tribunal, como um dos mecanismos para a resolução de conflitos fundiários, por meio das Comissões criadas a nível da instituição.

A Provedora de Justiça sensibilizou os presentes sobre a necessidade de prestarem maior atenção no processo de legalização de terrenos junto das Administrações e outros organismos competentes como forma de cumprir com os procedimentos administrativos.

Em declarações à imprensa, Florbela Araújo referiu que os municípios de Cacuaco e Viana, em Luanda, e as províncias da Huíla e Cuanza-Sul, são as que mais registam conflitos de terra.

A este propósito, Florbela Araújo reiterou a necessidade de maior divulgação dos Planos Directores Municipais e dos Planos Urbanísticos, de modo a evitar a ocupação ilegal e demolições frequentes.

A revisão da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território e a necessidade de maior fiscalização ao direito de concessão de propriedade, são entre outros, os meios alternativos propostos pela Provedora de Justiça para a redução deste fenómeno.

No Município de Cacuaco, a Provedora de Justiça visitou o Hospital Municipal de Cacuaco, inaugurado em 2012, onde aferiu o seu nível de funcionamento, que actualmente conta com a força de trabalho de 40 médicos.

Outro ponto da visita foi o Tribunal Provincial de Luanda, 15.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, onde trabalham cinco juízes, número reduzido em comparação ao número de processos recebidos.

Acompanhou a Provedora de Justiça nesta jornada de trabalho, o Administrador Municipal Adjunto para a Área Técnica e Infra-estruturas, Elias Culipanga, em representação do Administrador Municipal de Cacuaco, Auzílio  de Oliveira Martins Jacob.

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