Os cidadãos do município de Cacuaco foram informados sobre os mecanismos de prevenção de conflitos de terra, numa palestra proferida pela Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, e o Representante da Rede Terras, Bernardo Castro.

Os prelectores apelaram aos governos provinciais e administrações municipais a assegurar o direito à informação aos cidadãos sobre os planos urbanísticos, a concessão do direito de propriedade e de superfície, e o cadastro da titularidade dos direitos fundiários.

Florbela Araújo citou a mediação pela Provedoria de Justiça, antes de se apresentar um determinado conflito ao tribunal, como um dos mecanismos para a resolução de conflitos fundiários, por meio das Comissões criadas a nível da instituição.

A Provedora de Justiça sensibilizou os presentes sobre a necessidade de prestarem maior atenção no processo de legalização de terrenos junto das Administrações e outros organismos competentes como forma de cumprir com os procedimentos administrativos.

Em declarações à imprensa, Florbela Araújo referiu que os municípios de Cacuaco e Viana, em Luanda, e as províncias da Huíla e Cuanza-Sul, são as que mais registam conflitos de terra.

A este propósito, Florbela Araújo reiterou a necessidade de maior divulgação dos Planos Directores Municipais e dos Planos Urbanísticos, de modo a evitar a ocupação ilegal e demolições frequentes.

A revisão da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território e a necessidade de maior fiscalização ao direito de concessão de propriedade, são entre outros, os meios alternativos propostos pela Provedora de Justiça para a redução deste fenómeno.

No Município de Cacuaco, a Provedora de Justiça visitou o Hospital Municipal de Cacuaco, inaugurado em 2012, onde aferiu o seu nível de funcionamento, que actualmente conta com a força de trabalho de 40 médicos.

Outro ponto da visita foi o Tribunal Provincial de Luanda, 15.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, onde trabalham cinco juízes, número reduzido em comparação ao número de processos recebidos.

Acompanhou a Provedora de Justiça nesta jornada de trabalho, o Administrador Municipal Adjunto para a Área Técnica e Infra-estruturas, Elias Culipanga, em representação do Administrador Municipal de Cacuaco, Auzílio  de Oliveira Martins Jacob.