O EXECUTIVO PROCURA MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA PROMOVER E PROTEGER OS DIREITOS DA CRIANÇA.

O EXECUTIVO PROCURA MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA PROMOVER E PROTEGER OS DIREITOS DA CRIANÇA.

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Segundo a Secretaria de Estado para Familia, que falava no debate público sobre as recomendações do Comité Africano de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança defendeu “medidas mais  ajustadas”, para contrapor os indicadores preocupantes sobre a situação da criança no país.

“Não podemos perder de vista a situação real em que se encontra a criança em Angola, que apresenta indicadores preocupantes com tendências a aumentar”, afirmou Elsa Barber, que defendeu o reforço e fortalecimento das capacidades técnicas das instituições e mecanismos envolvidos na implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, voltados na divulgação das recomendações do comité e recolha de informações para os relatórios do Estado.

O debate, como referiu a secretária de Estado, vai reforçar a interacção entre instituições do Estado e da Sociedade Civil, particularmente em matéria dos Direitos Humanos.

A secretária de Estado falou da necessidade de sempre que se esteja a abordar  matérias relacionadas com a criança, incluí-la nos processos como sujeito de direitos, criando espaços e condições que permitam o exercício do seu direito de participação, sobretudo por ocasiões de elaboração de relatórios, como implementação da Carta da Criança.

Esforço conjunto.

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania sublinhou, na ocasião, que as metas com as crianças só serão alcançadas quando toda a sociedade considerar-se como “sujeito activo”, na promoção e protecção da criança, com foco na dignidade da pessoa humana.

A Dra. Ana Celeste Januário reconheceu, na abertura do encontro, que ainda não se tem presente no país todos os direitos das crianças garantidos, mas lembrou que Angola já ratificou e comprometeu-se a adoptar mecanismos internos para a promoção e protecção dos Direitos da Criança.

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania lembrou que desde 2009, Angola definiu os 11 compromissos com a Criança e para a sua implementação e monitoria estabeleceu um plano de acção repartido em sectores. 

Ao referir-se sobre os vários programas de apoio e desenvolvimento da criança no país, a governante destacou o de massificação do registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade, de protecção social e transferências monetárias, de saúde sexual e reprodutiva, de educação e inclusão escolar.


Progressos no país

O comissário do Comité de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança Africana, Dr. Wilson Adão, afirmou que Angola tem feito muitos progressos no que diz respeito a protecção da criança.


O responsável sublinhou ainda que o Estado angolano considera as matérias relacionadas à criança como sendo de segurança nacional, salientando que a pandemia da Covid-19, pobreza e as desigualdades sociais têm criado “grandes dificuldades” para as crianças no continente, em particular  para Angola. Defendeu, por isso, o reforço dos direitos das crianças, pelo facto de muitas delas estarem em situação de pobreza extrema devido aos factores acima destacados referenciados.


O Comissário referiu que o elevado número de crianças nas ruas, requer por parte do Estado e também da sociedade maior empenho para que os direitos das mesmas consagrados na Constituição e demais legislação sejam respeitados.


Wilson Adão pediu ao Executivo para melhorar as políticas públicas de apoio às crianças no país, sobretudo referentes ao combate contra a pobreza, garantido a sua  integração na sociedade. Também pediu o aumento do número de vagas nos ensinos primário e secundário, que registam um numero elevado de crianças fora do sistema escolar.


 Recomendações da Comissão Interministerial


A  Comissão Interministerial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos recomendou ao Governo o início da elaboração e adopção de uma legislação de direitos da criança com uma abordagem mais holística que incorpore e domine os direitos estipulados na Carta da organização continental.


A Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou, por sua vez, esforço sustentado para prevenir e tratar o caos de corrupção, responsabilizando de forma efectiva os indivíduos e entidades pelas suas acções.

Ao Ministério da  Acção Social, Família e Promoção da Mulher, a Comissão recomendou com urgência, a revisão do Código da Família. Aos Ministérios da Juventude e Desporto, Saúde e Educação foi recomendado o aumento de serviços  como educação, saúde e o registo de nascimento, sobretudo nas áreas rurais.

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