Provedor de Justiça aborda situação Penitenciária do País com Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes

Provedor de Justiça aborda situação Penitenciária do País com Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes

Provedor de Justiça aborda situação Penitenciária do País com Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes

O Provedor de Justiça Adjunto Aguinaldo Guedes Cristóvão, recebeu, hoje, quarta-feira 22 de Fevereiro, em audiência, o Conselheiro Inter-regional da ONUDC, Philipp Messner, em representação da Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo.

O encontro visou analisar a situação dos serviços penitenciários no país e o cumprimento dos princípios de Nelson Mandela sobre as condições mínimas de detenção em estabelecimentos penitenciários.

O encontro visou igualmente traçar as linhas gerais da cooperação tendo em conta o mandato do Provedor de Justiça no domínio dos assuntos penitenciários em Angola.

Philipp Messner revelou que a missão do órgão que representa é de prestar auxílio para a redução da população prisional, contribuir para a melhoria das condições das prisões e do processo de reintegração e ressocialização dos ex reclusos.

O Provedor de Justiça-Adjunto destacou que das mais de três mil queixas feitas ao Provedor de Justiça em 2022, um terço provem dos reclusos nos Estabelecimentos Penitenciários, fruto das mais de duas mil audiências concedidas pela Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo.

Aguinaldo Guedes Cristóvão relatou também as principais preocupações dos reclusos que se prendem com o excesso de prisão preventiva, falta de liquidação de pena e os casos de penas expiradas.

O Provedor de Justiça-Adjunto apresentou dados de 2018 a 2022 referentes às acções da instituição no domínio penitenciário, tendo destacado a existência de 10 serviços provinciais actualmente em funcionamento.

A UNODC é o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes.

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