O Provedor de Justiça-Adjunto,  Aguinaldo Guedes Cristóvão, trabalha desde hoje,  quarta-feira dia 5, em Cabinda para reforçar o grau de cooperação com os órgãos da Administração Local do Estado e da Justiça, de modo a garantir a plenitude do exercício dos direitos fundamentais pelos cidadãos.

O Governador em Exercício, Macário  Romão Lembe, recebeu, em representação da Governadora Provincial, Mara Quiosa, o Provedor de Justiça-Adjunto em encontro de cortesia, onde foi partilhado o objectivo da visita e concertada a agenda de trabalho.

A nível da Delegação Provincial da Justiça, a província conta com o funcionamento de 13 Comités dos Direitos Humanos, em cobertura total da população da província.

O Delegado e Coordenador Provincial da Justiça, Maximiano Baptista da Cruz, assinalou o contributo do Serviço Provincial da Provedoria de Justiça. Na ocasião, o Secretário do Comité, Sérgio Gabriel Luemba, apresentou as acções realizadas,  ocorrências registadas, preocupações e recomendações, entre as quais, foram destacadas a necessidade de criação de infraestruturas próprias,  condições de trabalho e a garantia do gozo efectivo dos direitos humanos no país.

Aguinaldo Cristóvão reuniu-se também com o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados, representado pela Vice-Presidente, Leopoldina Cassule, que destacou, por um lado, as boas relações com a Provedoria de Justiça e, por outro, os constrangimentos com algumas instituições do Estado.

Foi revelado, neste encontro, que Cabinda conta com 194 advogados e 250 estagiários, que se desdobram em consultas públicas, visitas de acção social para consciencializar a população sobre a disponibilidade de assistência judiciária aos mais vulneráveis.

A jornada de trabalho, do primeiro de três dias, foi acompanhada pelo Vice Governador para área Política e Social, Miguel Oliveira e o Secretário para os Assuntos Políticos e Institucionais, Estanislau Barros tendo terminado nas instalações do Serviço Provincial da Provedoria de Justiça, onde o responsável descreveu o seu funcionamento.

Santos Araújo relatou que até agora foram recebidas 105 queixas e concedidas 126 audiências.

Entre os constrangimentos, destacam-se os de ordem patrimonial, técnica, financeira e de recursos humanos.

Em relação ao projecto de rádio foi analisada a sua implementação, depois de dois (2) anos, desde a assinatura do acordo com a Rádio Nacional de Angola em Cabinda.