Provedor de Justiça e 10ª comissão da assembleia nacional aprofundam laços de cooperação

Provedor de Justiça e 10ª comissão da assembleia nacional aprofundam laços de cooperação

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A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo recebeu hoje, dia 30, pela primeira vez, Deputados da 10ª Comissão da Assembleia Nacional, a quem apresentou a estrutura e funcionamento da Provedoria de Justiça.

Na sequência, a presidente da Comissão visitante Arlete Chimbinda fez saber que o encontro serviu para aprofundamento dos laços de Cooperação entre àquela Comissão e a Provedoria de Justiça com o fito de atender às preocupações dos cidadãos, mormente, as queixas sobre conflitos laborais e fundiários, identificadas como uma preocupação comum entre as duas instituições.

Em declarações à imprensa, à margem do encontro, a presidente da 10ª Comissão, Arlete Chimbinda, identificou como dificuldades a exiguidade das instalações, fuga de quadros, insuficiência de transportes e outros problemas, que garantiu relatar a quem de direito.

Por sua vez, a anfitriã, Antónia Florbela Rocha Araújo apresentou o balanço das queixas do ano passado, somadas em 800, sendo que, para este primeiro semestre, o registo foi de mais de 700, com incidência na morosidade processual dos Tribunais, Conflitos de Terras, reclamações relacionadas aos concursos públicos e conflitos laborais.

Antónia Florbela Rocha Araújo revelou, ainda, que deu a conhecer aos deputados, a experiência dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça, no âmbito da extensão territorial desta instituição, tendo revelado o funcionamento em nove províncias, quatro delas inauguradas, neste seu primeiro ano de mandato, a saber, Malanje, Lunda Norte, Namibe e Cuando Cubango.

A nível internacional, a Provedora de Justiça destacou os acordos e memorandos assinados com as instituições congéneres de outros países e a participação em eventos internacionais como Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores de África (AOMA), Instituto Internacional dos Provedores de Justiça (IOI) e a Assumpção da Presidência Rotativa da Rede CPLP, no passado mês de Abril.

Trata-se da primeira visita dos parlamentares, enquadrada no plano de actividades da Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da Assembleia Nacional à Provedoria de Justiça.

Provedor de Justiça, 17 anos na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, em Luanda, aos 30 de Junho de 2022

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