PROVEDOR DE JUSTIÇA ESCLARECE CIDADÃOS SOBRE ATRIBUIÇÕES

PROVEDOR DE JUSTIÇA ESCLARECE CIDADÃOS SOBRE ATRIBUIÇÕES

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2018-11-20

Luena – A importância e o papel exercido pelo Provedor de Justiça na resolução de queixas e reclamações dos cidadãos foi esclarecido, no Luena (Moxico), a população da província, pelo titular da pasta, Carlos Alberto Ferreira Pinto.

FOTO: KINDA KYUNGU

Fonte: Angop

Ao dissertar o tema “O mandato do Provedor de Justiça e o dever de cooperação dos poderes públicos”, Carlos Alberto Ferreira Pinto fez saber que a sua função é dar resultados satisfatórios aos eventuais litígios que possam existir entre as instituições públicas e o cidadão.

Prosseguiu que caso o Provedor manda uma notificação ao gestor público e este, por sua vez, não responde num período de 40 a 60 dias, então é considerado um crime de desobediência, daí é efectuado um processo acompanhado pelo Ministério Público.  

O também jurista explicou que a sua utilidade consiste igualmente em constatar as condições de internamento, liberdade condicional e de existência ou não de excesso de prisão preventiva em um determinado estabelecimento prisional no país.

Na ocasião, Carlos Alberto Ferreira Pinto aclarou que não possui poder “absoluto” em questões que tem a ver com os órgãos de soberania, como do Presidente da República (PR), Assembleia Nacional (AN) e Tribunal Supremo (TS).

Comentou que o Provedor de Justiça é uma entidade pública, independente, que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da administração pública, é defensor dos cidadãos contra as injustiças e ilegalidades da administração pública.

Por seu turno, o advogado Arcanjo Cambinda mostrou-se preocupado pelos limites que o Provedor de Justiça possui na resolução dos problemas, olhando na hierarquia de algumas pessoas ou instituições.

Enquanto o estudante da oitava classe, Frederico Zeca defendeu a implementação de serviços da Provedoria para uma maior e melhor reafirmação na resolução de queixas e reclamações dos cidadãos no sector público.

Para além do governador provincial, Gonçalves Muandumba, presenciaram o encontro membros do governo local, secretários dos partidos políticos, advogados, professores e alunos das escolas de diversos níveis de ensino sedeadas na cidade do Luena.

O Provedor de Justiça, que desde terça–feira (13/11) efectua uma vista de trabalho nesta província, visitou o Estabelecimento Prisional do Moxico, nova Central Térmica do bairro Social da Juventude, estação de captação, tratamento e abastecimento de água potável, bem como às ravinas do bairro Aço.

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