PROVEDORA DE JUSTIÇA ADJUNTA FALA DA IMPORTÂNCIA DO SISTEMA PRISIONAL EM ANGOLA

PROVEDORA DE JUSTIÇA ADJUNTA FALA DA IMPORTÂNCIA DO SISTEMA PRISIONAL EM ANGOLA

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2012-03-18

A análise é da provedora de Justiça adjunta, Maria da Conceição de Almeida Sango, quando se debruçava sobre o tema “Sistema Prisional e os Direitos Humanos na Visão do Provedor de Justiça”, em palestra enquadrada no 33º aniversário do Serviços Prisionais, do Ministério do Interior.

Segundo a prelectora, tal facto resulta de um processo de formação e aprendizagem social que inicia nas condições de recluso e se estende por toda a vida.

Assim, referiu, a socialização ou reintegração social dos reclusos é a função primária, ou seja, basilar dos Serviços Prisionais, na medida em que reflecte um conjunto de experiências que no decurso do processo de reclusão são implementadas com vista a formação de uma identidade social do indivíduo. Em sua apreciação, essa formação de identidade deve contribuir particularmente para plasmar a imagem que o indivíduo tem de si mesmo, ou em relação as instituições que o reintegra, podendo ser visualizada por meio de tendências, emoções e atitudes, perante vários cenários, aptidões cognitivas e expressivas. Desta feita, frisou, em consonância com o sistema político social a organização prisional actua com base em valores sociais assumidos em princípios como os referentes a não discriminação e a preservação da dignidade do recluso, nos termos da Lei Penitenciária. Relativamente a perspectiva do Provedor de justiça, disse que, do ponto de vista do sistema prisional, actua como elemento de garantia do respeito aos direitos fundamentais dos reclusos. Informou que esta actuação é feita com base em queixas apresentadas pelos cidadãos, por acções ou omissões do poder público lesivas aos direitos fundamentais dos cidadãos, emitindo recomendações aos órgãos visados. Quanto aos direitos humanos, afirmou que Angola é parte de várias convenções internacionais que conformam o sistema de direitos fundamentais da ONU, dentre as quais a “Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e a Convenção contra a Tortura e outras penas ou tratamento cruéis desumanos ou degradantes”. Nessa perspectiva, frisou, excepcionalmente o provedor de Justiça pode actuar independentemente de queixas dos cidadãos, nos casos de flagrantes violações dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Participaram no seminário, entre outras individualidades, o comissário Domingos Ferreira de Andrade, director dos Serviços Prisionais, funcionários do sector, representantes dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros. Prestes a completar mais um ano, os Serviços Prisionais celebram a efeméride sob o lema “33 anos ao serviço da reabilitação e reintegração social do recluso”. Fonte: Angop

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