Fonte: Jornal de Angola
A provedora de Justiça, Florbela Araújo, considerou positivo o balanço anual das actividades, pelo facto da instituição ter alcançado os objectivos preconizados no plano das actividades de 2023, aquando da realização do II Conselho Alargado da Provedoria de Justiça, realizado entre 21 e 22 de Dezembro último.
Com a apresentação do balanço anual no II Conselho Consultivo, sob o lema, O Provedor de Justiça: Desafios para a Celeridade e Eficiência, Florbela Araújo disse que a instituição atingiu novas metas, por conta do trabalho árduo dos funcionários, reafirmando o compromisso de “continuar a defender os direitos, liberdades e garantias do cidadão, pois o provedor assegura a legalidade e a justiça da actividade da Administração Pública”.
A Provedoria de Justiça cumpriu todas as visitas de constatação nas 18 províncias do país, tendo atingido 93% do plano anual das actividades executadas, onde a jurista observou o funcionamento de várias instituições públicas, com realce para as penitenciárias e, consequentemente, auscultou os cidadãos de diversas comunidades sensibilizando-os sobre a importância do provedor de Justiça na promoção e protecção dos Direitos Humanos.
“É preciso que as instituições olhem para o provedor de Justiça como uma instituição na vanguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, e não como mais um órgão do Estado”, mencionou a provedora no seu discurso proferido na abertura do II Conselho Alargado, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).
Presidência da AOMA
A liderança de Angola na maior organização africana de provedores e mediadores de Justiça, também é um dos pontos mais altos da Provedoria de Justiça, em 2023, onde Florbela Araújo foi eleita presidente da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos (AOMA), durante a 7ª Assembleia Geral da organização, realizada em Kigali, no Rwanda.
Na ocasião, a líder da AOMA, que cumpre um mandato de dois anos, enalteceu a união e valorização da missão dos provedores de Justiça para a salvaguarda dos direitos e deveres das pessoas.
A entidade responsável por emitir recomendações para os órgãos competentes, com o objectivo de corrigir actos ilegais das instituições e agentes dos poderes públicos, pretende que Angola continue a ser uma referência a nível internacional.
Com a frase de ordem “Mais direito, mais cidadania; Mais cidadania, mais direito”, Florbela Araújo reiterou o comprometimento da instituição pública de continuar a trabalhar em prol da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Reclusos restituídos à liberdade
No quadro do programa “O cidadão é a nossa ocupação, o cidadão é a nossa preocupação”, a Provedoria de Justiça em parceria com a Comissão de Processo de Excesso de Prisão Preventiva, registou, em todo o país, a restituição à liberdade de mais de mil cidadãos que se encontravam presos em vários estabelecimentos penitenciários.
A restituição à liberdade destes indivíduos foi possível devido às visitas de constatação efectuadas nas instituições prisionais existentes em Angola, de acordo com a defensora dos direitos do cidadão.
Relativamente à disponibilização de verbas para a execução das actividades em 2023, a Provedoria de Justiça teve à disposição uma verba de 1,5 mil milhões de kwanzas, com a qual foi possível cumprir o plano anual das actividades em 93%, segundo o secretário-geral da instituição, Augusto Chombossi.
A Provedoria de Justiça prevê um crescimento em torno das suas receitas, à volta de 14 por cento, considerando a estratégia de médio prazo, de 2024 a 2027.
“Nós teremos mais actividades porque estamos formatados para novos desafios, novas realizações, independentemente das limitações orçamentais que decorrem da própria definição da estratégia de longo prazo para aquilo que é a sustentabilidade das Finanças Públicas”, aclarou Augusto Chombossi.
