A Provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, revelou, em Coimbra, que a ” expansão territorial dos Serviços Provinciais do Provedor de Justiça tem como “desafio primário a compreensão da sua importância e utilidade pelos Titulares dos Órgãos da Administração Local do Estado”.

Florbela Rocha Araújo apresentou ainda como desafios da expansão, o enquadramento funcional da instituição com a implementação das Autarquias e com as Autoridades Tradicionais como Entidades Visadas.

A necessidade de interligação com os Serviços Centrais através das Tecnologias de Informação e Comunicação, a Articulação processual e procedimental com os Comités Provinciais de Direitos Humanos foram os outros reptos apontados pela Ombudsman Angolana.

A Provedora de Justiça fez estes pronunciamentos quando palestrava sobre “O Papel do Provedor de Justiça e a sua Incidência nos Serviços Provinciais na defesa dos Direitos Humanos”, na véspera do dia Internacional dos Provedores de Justiça que se assinala nesta quinta-feira. 

 Florbela Rocha Araújo considerou que a expansão dos Serviços Provinciais é um dos objectivos estratégicos do Provedor de Justiça de Angola, cujo modelo adoptado concorda com a dinâmica da Administração Pública, a saber, a da Desconcentração Administrativa.

Por fim, a Provedora de Justiça de Angola, recomendou que se efectue o alargamento dos Serviços nas outras oito províncias e com representações em todos os municípios de Angola e dos países de África.

Recorde-se que a Provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo  participa no  VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra,  desde terça-feira até esta quinta-feira, 13, sob o lema “Direitos Humanos Fundamentais e da Personalidade: Passado Presente e Futuro”.

         Provedor de Justiça

Pela Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.