A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, defendeu, hoje, segunda-feira (20), o reforço do bolo orçamental atribuído à instituição Provedor de Justiça para o ano de 2024, com prioridades para as despesas de capital.
Florbela Rocha Araújo fez esta defesa durante as reuniões de audiências, separadas das 1.ª e 4.ª Comissões da Assembleia Nacional, orientadas, respectivamente, pelos Deputados Reis Júnior e Franco Nhani, presidentes das referidas comissões.
A Provedora de Justiça afirmou que o suprimento dessas despesas “é o que permite aproximar o serviço da instituição ao cidadão”, mas o limite orçamental atribuído pode criar constrangimentos no alcance deste e outros objectivos do Provedor de Justiça.
Entre estes, destacam-se a extensão do Serviço da Provedoria de Justiça para mais cinco províncias, o reforço das condições de trabalho dos funcionários e a previsão de abertura de concurso público.
Outras metas, de acordo com Florbela Rocha Araújo, prendem-se com os compromissos internos e internacionais, sendo o Provedor de Justiça uma instituição de “carácter internacional”. Nesta conformidade, indicou a previsão de assinatura de acordos internacionais com o Rwanda, a Itália, o México, Brasil e Argentina, cuja concretização qualificou de “extrema importância”.
Os deputados levantaram preocupações no domínio da administração Pública e da Justiça e outros, que mereceram da Provedora de Justiça o devido esclarecimento. Fruto disso, os parlamentares foram “unânimes” no apoio à defesa do reforço na sua plenitude, tendo recomendado a criação de “mecanismos” para o atendimento da advocacia de Florbela Rocha Araújo e encorajado o trabalho que tem feito na promoção e defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.
Nestes encontros de trabalho entre as comissões de trabalho especializadas e os departamentos ministerias, no âmbito da apreciação, discussão e votação da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024, foram, igualmente, auscultados o Ministro da Justiça e Direitos Humanos e a Procuradoria Militar.
Recorde-se que a aprovação do Orçamento Geral do Estado está prevista para o próximo mês de Dezembro.
