A Provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, encerrou, hoje, quinta-feira, 28, o ciclo de actividades comemorativas da Semana do Provedor de Justiça com a prelecção de uma palestra restrita subordinada ao tema “O papel e a Função do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos”, na qual destacou a importância do Provedor de Justiça e a necessidade de sua expansão em todo Território Nacional, estando, por ora, presente em Sete Províncias do País.

Na ocasião, a Provedora de Justiça discorreu sobre a gênese da Instituição “Provedor de Justiça”, suas atribuições, competências, âmbito de actuação, bem como o seu Papel na defesa dos Direitos e Liberdades Fundamentais dos Cidadãos.

Prestigiaram a palestra o Vice-Governador para Área Política e Social, Miguel dos Santos de Oliveira, Representantes da Administração Local e Estudantes.
Oito cidadãos foram ouvidos em audiências, tendo a Provedora prestado esclarecimentos pontuais e particulares.

A “Ombusdman” visitou o Serviço Provincial do seu Pelouro, onde reconheceu a necessidade de ampliação, deviddo o ingresso de novos técnicos pelo concurso do ano passado.

Com uma população penal de 474, divididos em 281 detidos,193 condenados, 14 mulheres e 106 estrangeiros, o Estabelecimento Prisional do Yabi também foi alvo de uma constatação da Provedora de Justiça, onde foi recebida pelo director geral, Superintendente Prisional, Januário Conde, tendo tomado conhecimento dos crimes de furto e roubo como os mais frequentes. A cadeia possui um Centro de Saúde e um programa trimestral de alfabetização para os reclusos.

No domínio das condições de dormitório, os reclusos clamam por rápida intervenção e através do representante da população penal, manifestaram como principais inquietações a morosidade dos processos nos tribunais e a suspensão das visitas presenciais dos familiares desde o ano de 2020 devido à Covid-19, situação que Florbela Rocha Araújo prometeu levar junto das Entidades Competentes.

A Provedora de Justiça entende que alguns problemas do Estabelecimento do Yabi, como sejam o da superlotação e a falta de espaços para artes e ofícios, podem ser resolvidos com a conclusão das obras do Estabelecimento Penitenciário de Cacongo.

Por outro lado, Florbela Rocha Araújo fez um balanço geral positivo das actividades da Semana do Provedor, que hoje termina, destacando a assumpção da Presidência da Rede dos Provedores de Justiça da CPLP, a realização de palestras em Luanda, Huambo e Cabinda seguidas de visitas a vários estabelecimentos hospitalares, acolhimento de Idosos e Crianças e Penitenciários.

PROVEDOR DE JUSTIÇA,
17 anos na defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, da Provedoria de Justiça, em Cabinda, aos 28 de Abril de 2022.