Provedora de Justiça e Inspector Geral da Administração do Estado perspectivam acordo de cooperação

Provedora de Justiça e Inspector Geral da Administração do Estado perspectivam acordo de cooperação

Provedora de Justiça e Inspector Geral da Administração do Estado perspectivam acordo de cooperação

A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo e o Inspector Geral da Administração do Estado, Ângelo Tavares, estabeleceram mecanismos de interacção, com vista a conferir maior celeridade na defesa dos direitos dos cidadãos, como também, no cumprimento das normas da Administração Pública.

A informação foi avançada no encontro de cortesia mantido, hoje, 29 de Agosto,  entre os titulares da Provedoria de Justiça e da Inspecção Geral da Administração do Estado, (IGAE).

O encontro perspectivou a assinatura de um acordo de cooperação entre as duas instituições, no âmbito da análise e tratamento das queixas, denúncias ou reclamações, dos cidadãos, com vista a salvaguardar os seus direitos.

Ao falar à comunicação social, Ângelo Tavares ressaltou que a Provedoria de Justiça e a IGAE têm pontos comuns, o que permite maior intercâmbio de ideias e informações entre as duas instituições.

O Titular da IGAE sublinhou também que esta cooperação terá por base a identificação de insuficiências e irregularidades da Administração Pública.

Em contrapartida, Florbela Araújo assumiu que esta parceria serve para zelar os actos praticados pelos Órgãos da Administração Pública, sobretudo, dos funcionários e gestores públicos.

A Provedora de Justiça recomendou a denúncia de actos ilegais, que podem prejudicar o Estado, desde a corrupção a outras infracções.

Como pontos focais, por parte da Provedoria de Justiça foram indicados o Director da Direcção das Áreas Especializadas, Domingos Henriques, e o Director de Intercâmbio e Cooperação Internacional, Makaya José, e pela IGAE, foi indicado o Director da Direcção de Queixas e Reclamações, Frederico Jambalina.

A IGAE é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para a inspecção, auditoria e fiscalização da actividade administrativa de todos os organismos da administração directa e indirecta do Estado.

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