A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, quer maior fiscalização e inspecção da actividade comercial no país, para meter cobro às graves violações registadas a nível dos direitos dos consumidores em matéria de segurança alimentar.
Florbela Araújo manifestou essa intenção, quarta-feira (17), em Luanda, no encontro que manteve com o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, com quem abordou, entre outros aspectos, as constantes reclamações, queixas e preocupações dos cidadãos apresentadas a entidade que tem como missão a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Entre as principais preocupações apresentadas pela Provedora de Justiça, constam as questões relacionadas à falta de publicidade das políticas nacionais do sector, a qualidade dos produtos industriais, o fraco apoio aos agentes económico, bem como a inexistência de um estímulo ao investimento, de modo a contribuir na prossecução dos objectivos fundamentais do desenvolvimento económico e da indústria do país.
Florbela Araújo disse, igualmente, existir um fraco incentivo às micro, pequenas e medias empresas, além de uma estratégia clara de resolução da situação dos funcionários idosos em condições de reforma, cujas empresas onde laboravam foram extintas e não se verifica actualmente, políticas para atenuar a situação dos ex-trabalhadores.
“Há uma ausência de rigor nas actividades comerciais, principalmente nas questões ligadas aos bens alimentares, consubstanciada na rotulagem em língua estrangeira e a comercialização de produtos com prazos expirados, contaminados e contrafeitos”, apontou.
Na sua óptica, é necessário a aplicação de sanções duras aos prevaricadores, que atentam contra os direitos dos cidadãos na relação de consumo, só assim, será possível defender o consumidor, sobretudo, quanto estiver em jogo o fabrico e o fornecimento de bens e serviços nocivos à saúde pública.
Apelou ainda para um maior controlo dos alimentos que são colocados à disposição dos consumidores no mercado e a necessidade da desburocratização do processo de emissão de documentos importantes, por exemplo, para emissão de alvará comercial, industrial e de outros fins.
Por sua vez, o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, agradeceu a iniciativa da Provedora de Justiça e reconheceu, na ocasião, as dificuldades que o sector que titula enfrenta, considerando preocupantes os problemas apontados.
Victor Fernandes fez saber, também, que o número de cidadãos que se queixam da falta de pagamento das suas pensões de reforma é elevado, mas afirma serem decorrentes dos processos de extinção de algumas unidades, como o caso da Textang I, situação que será resolvida a breve trecho.
